CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O meio ambiente carece de atenção redobrada consubstanciada no viés constitucional da preservação ambiental para presente e futuras gerações. Nesta ótica, o objetivo deste artigo propiciou a análise do controle judicial na intervenção dos atos do poder executivo, compelindo-o à implementação de políticas públicas ambientais. A partir deste estudo, propôs ao leitor compreender, de que forma o poder judiciário colabora, dentro dos limites da lei, no estímulo da preservação ambiental. Através da análise bibliográfica e da jurisprudência correlata, perfez o entendimento do contexto atual e como essa prática “atípica” tem sido efetivada.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANDERSON, Perry (1995). Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (org). Pósneoliberalismo:as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra. In:paje.fe.usp.br/~mbarbosa/cursograd/anderson.doc
BECK Ulrich, Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. Editora 34.2011
BOSCHETTI, Ivanete et al. (Orgs.). Capitalismo em Crise: política social e direitos. São Paulo : Cortez, 2010.
COUTINHO, Diogo. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo e FARIA, Carlos Aurélio. A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Editora Unesp; Rio De Janeiro: Editora Fiocruz, 2013. p. 181-200. (pdf)
DAGNINO, Evalina (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo : Paz e Terra, 2002.
DUARTE, Clarice Seixas. Para além da judicialização: a necessidade de uma nova forma de abordagem das políticas públicas. O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. Organizadores Gianpaolo Poggio Smanio, Patricia Tuma Martins Bertolin, Patricia Cristina Brasil.-São Paulo: Páginas & Letras Editora e Gráfica, 2015.
EMERIQUE, Lilian Balmant; FERNANDES, Bárbara de Souza; GANDELMAN, Bernard ; SOUZA, Maíra Sirimaco Neves de. Reflexões sobre o exame jurisdicional de políticas públicas de direitos sociais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 103, ago 2012. Disponívelem:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12076&revista_caderno=9>. Acesso em abr 2018.
PEREIRA, Potyara A. P. Política social: temas & questões. 2. ed. São Paulo : Cortez, 2009
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho, SOUZA, José Washington Nascimento de (organizadores). Direito Econômico e Socioambiental. 1ed.-Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2014.
SALHEB, Gleidson.Políticas Públicas e Meio Ambiente: Reflexões Preliminares. Disponível em: <https://periodicos.unifap.br/index.php/planeta/article/view/57> Acesso em 15/04/2017. Planeta Amazônia: Revista internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas (ISSN 2177-1642). Publicação oficial do Programa de Mestrado em Direito– UNIFAP.
SILVA, Christian Luiz da; Souza Lima, Jose Edmilson (orgs.) Políticas Públicas e Indicadores para o Desenvolvimento Sustentável. Sáo paulo saraiva 2010.
-
TREVISAN, Andrei P. e VAN BELLEN, Hans M. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. RAP – Rio de Janeiro 42(3):529-50, maio/jun. 2008. In: http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n3/a05v42n3.pdf
RF-2-AC: 200650030001363 RJ, Relator: Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO, Data de Julgamento: 20/10/2014, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 03/11/2014. Jusbrasil, 2014. Disponível em: <https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/160028851/apelacao-civel-ac-200650030001363-rj/inteiro-teor-160028964>. Acesso em 09 março 2018.
TRF-4-AC: 17675 SC 2004.72.00.017675-8, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 26/08/2009, QUARTA TURMA).
TRF4, AC 5029531-40.2014.4.04.7200, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 27/02/2018)
TJ-RS-REEX: 70060576063 RS, Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 06/04/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/04/2015)
Apelação Cível Nº 70076746585, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 28/03/2018.
Apelação Cível Nº 70073672636, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 25/10/2017.