O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988
Palavras-chave:
Justiça Fiscal, Políticas Públicas, Princípio da capacidade contributiva, Redução das desigualdades sociais.

Conteúdo do artigo principal

Lívio Augusto de Carvalho Santos
UNIVERSIDADE DE MARILIA
http://orcid.org/0000-0003-2859-2178
Jonathan Barros Vita
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
http://orcid.org/0000-0002-3991-004X

Resumo

O presente artigo tem como objetivo responder a problemática de como o princípio da capacidade contributiva pode promover a redução das desigualdades sociais? Para tanto, delimita-se o conceito de justiça fiscal e capacidade contributiva, bem como suas relações com a justiça social e o mínimo existencial. Por fim trata da aplicação do referido princípio e a promoção da redução das desigualdades sociais. Conclui-se que o sistema tributário possui instrumentos para aplicação do princípio em comento, concretizando a justiça fiscal, a justiça social e promovendo a redução das desigualdades sociais. A pesquisa é qualitativa, do tipo documental bibliográfica. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, comparativo e funcionalista.

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Detalhes do artigo

Como Citar
SANTOS, Lívio Augusto de Carvalho; VITA, Jonathan Barros. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 103–120, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5988. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lívio Augusto de Carvalho Santos, UNIVERSIDADE DE MARILIA

Doutorando em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Advogado. Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito no CESVALE – Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba. Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade CEUPI. Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade do Piauí – FAPI

Jonathan Barros Vita, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário de Empresa pela Universitá Commercialle Luigi Bocconi – Milão (Itália).  Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Coordenador e Professor Titular do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR/SP. Advogado. Consultor Jurídico. Contador.
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Europe PMC

Referências

ARAUJO, Ewerton Felipe de Melo. Impacto da desoneração da cesta básica e do aumento do Programa Bolsa Família sobre a utilidade da classe baixa e nível de focalização do PBF que iguala os efeitos das duas políticas. 50 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de Pernambuco, CCSA, Recife, 2015.

AZEVEDO, Naiara Silveira. O Princípio da Capacidade Contributiva e seus mecanismos para efetividade da Justiça Fiscal. 102 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Direito) – Centro Universitário FIEO, Osasco, 2013.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Justiça distributiva e aplicação do direito. Porto Alegre: Fabris, 1998.

BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária, justiça distributiva e solidariedade social: aplicação do princípio da capacidade contributiva. 139 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Direito) – Centro Universitário de Marília, Marília, 2007.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

CONTI, José Maurício. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1997.

CORREIA, Emanuelle Araújo. A efetividade dos incentivos fiscais ambientais por meio de políticas públicas para a redução das desigualdades regionais. 135 f. Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade de Marília, Marilia, 2010.

COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

GIOTTI, Daniel. Solidariedade, moralidade e eficiência como critérios de justiça tributária. In: FUX, L.; QUEIROZ, L. C. S. de; ABRAHAM, M. (Org.). Tributação e justiça fiscal. Rio de Janeiro: GZ, 2014. p. 131-158.

IATAROLA, Ana Cristina Silva. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Princípio norteador de justiça tributária e sua limitação pelos direitos fundamentais: mínimo existencial versus não confisco tributário. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 2005.

MELLO, Elizabete Rosa de. Direito fundamental a uma tributação justa. São Paulo: Atlas, 2013.

MENESCAL, Ana Mônica Filgueiras. A seletividade como instrumento concretizador da justiça fiscal no âmbito do ICMS. 188 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional – Mestrado e Doutorado) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2007.

MORSCH, Natália de Azevedo. Justiça fiscal e neutralidade fiscal: a questão do ICMS nas operações interestaduais. 181 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001.

PERES, Eliane Lamarca Simões. Justiça fiscal e progressividade. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

PEZZI, Alexandra Cristina Giacomet. Dignidade da pessoa humana: mínimo existencial e limitação à tributação no estado democrático de direito. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011.

PNUD/RDH. Relatório de desenvolvimento humano 2017 – desenvolvimento humano para todas as pessoas. N. York, PNUD/ONU, 2017. Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2018/brasil-mantem-tendencia-de-avanco-no-desenvolvimento-humano--mas.html. Acesso em: 2 de jan. 2019.

PORTO, Éderson Garin. A colaboração no direito tributário: por um novo perfil de relação obrigacional tributária. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.

SILVA, Bárbara Raquel de Azevedo da. O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social. 121 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, 2010.

TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

TORRES, Ricardo Lobo. Justiça distributiva: social, política e fiscal, in Revista de Direito Tributário nº 70. São Paulo: Malheiros, S.d., p. 27-39.

ZILVETI, Fernando Aurelio. Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004.