Os princípios jurídicos no estado democrático de direito e o princípio trabalhista da proteção: uma análise das funções informativa, normativa e interpretativa do princípio da proteção.

Resumo

Este artigo tem por escopo investigar, a partir da perspectiva das dimensões materiais e eficaciais do direito ao trabalho, abordando a questão dos princípios e suas funções, a abrangência do princípio da proteção no direito do trabalho. Promovendo o aprofundamento investigativo através de pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, dedica-se a problemas analítico-conceituais das teorias dos princípios. Revela que os princípios têm ampla aplicação no direito do trabalho e estes, especialmente o da proteção, devem estar presentes no sistema trabalhista em suas funções informativa, interpretativa e normativa a fim de assegurar-se a eficácia dos direitos fundamentais sociais.