Proteção À Saúde Do Trabalhador, Monetização Dos Riscos E O Novo Código De Processo Civil
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Resumo
: O presente artigo aborda a necessidade de se combater preventivamente os riscos à saúde e à integridade física do trabalhador e a necessidade da prestação judicial célere. A pesquisa foi realizada com a análise dos textos legais e da doutrina especializada. Iniciou-se pelo exame do princípio da inafastabilidade do poder judiciário, especialmente em relação à ameaça de lesão à saúde e à integridade física do trabalhador. Na sequência, foram analisadas as tutelas de urgência previstas no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de sua utilização em prol do trabalhador.
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Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito material coletivo: superação da summa divisio direito público e direito privado por uma nova summa divisio constitucionalizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
ANDOLINA, Ítalo. Il tempo e Il processo. Revista de Processo, São Paulo, ano 34, n. 176, out. 2009.
ANDRADE, Lourenço. Adicional de insalubridade como instrumento de monetização da saúde do trabalhador. Revista Síntese Trabalhista, v.15, n. 174, Porto Alegre: Síntese IOB, dez. 2003.
ASSIS, Araken de. Extinção do processo por superveniência do dano irreparável. Revista Direito e Justiça da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ano 23, v. 23, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 25 jun. 2016.
CALDEIRA, Adriano. Aspectos processuais das demandas coletivas. São Paulo: Ridel, 2006.
CAMPOS, Francisco. A reforma processual. In: MORATO, Francisco et al. Processo oral: coletânea de estudos de juristas nacionais e estrangeiros. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1940.
CHIOVENDA, Giuseppe. Procedimento oral. Trad. Osvaldo Magnon. In: MORATO, Francisco et al. Processo oral: coletânea de estudos de juristas nacionais e estrangeiros. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1940.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2006.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Direito a jurisdição eficiente e garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito. In: GALUPPO, Marcelo Campos (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora PUC/Minas, 2006, p.653-663.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os princípios constitucionais e o código de processo civil. São Paulo: Bushatsky, 1975.
GUIMARÃES, Luís Machado. O processo oral e o processo escrito. In: MORATO, Francisco et al. Processo oral: coletânea de estudos de juristas nacionais e estrangeiros. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1940.
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Rio de Janeiro: Fórum, 2010.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTR, 2009.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Proteção à saúde do trabalhador. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.1., n. 1, Belo Horizonte: PUC Minas. jan./jun. 1998.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Audiência pública realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no dia 14 de novembro de 2011.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Tutelas de urgência satisfativas X execução provisória: contradições de um CPC retalhado. Artigo disponibilizado pelo autor ainda não concluído, 2012.
MAGALHÃES, Joseli Lima. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias. In: LEAL, Rosemiro Pereira; ALMEIDA, Andréa Alves de (Coord.). Comentários críticos a exposição de motivos do CPC de 1973 e os motivos para a elaboração de um novo CPC. Franca: Lemos & Cruz, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros, 1996.
MORATO, Francisco. A oralidade. In: MORATO, Francisco et al. Processo oral: coletânea de estudos de juristas nacionais e estrangeiros. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1940.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. atual. São Paulo: LTR, 2011.
SERBENA, César Antônio. Considerações sobre o juiz, a sentença e a tutela preventiva na história do processo civil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Paraná, Curitiba, 2004, n.1.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de direito processual civil. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 1.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Tutela jurisdicional de urgência: medidas cautelares e antecipatórias. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 46. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. II.
THEOTÔNIO NEGRÃO et al. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.