FLEXISECURITY E A GARANTIA DO TRABALHO EM TEMPOS DECRISE ECONÔMICA: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA OU UMA REALIDADE ATUAL?
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Resumo
Esse artigo busca apresentar a teoria da flexisegurança ou flexisecurity, a qual busca concretizar os postulados da flexibilização e da segurança e proteção do trabalhador. Apesar da inegável dificuldade de conceituação e aplicação da teoria de forma concreta, procura-se analisar a flexibilização do direito do trabalho em uma perspectiva de amoldamento à realidade de crise econômica vivenciada em diversos países, inclusive, no Brasil. Para isso, no presente estudo será adotado o método dedutivo através da análise documental, a fim de compreender como a flexisecurity influencia na tendência atual e globalizada de regular as relações laborais.
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Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BARCELLOS, Ana Paula. A eficácia jurídica dos princípios: o princípio da dignidade da pessoa humana 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
BURCHELL, Brendan. Can flexisecurity reduce the relationship between job insecurity and pychological well-being? Cambridge. OIT. 2008. Disponível em:
<http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---
travail/documents/meetingdocument/wcms_123864.pdf>. Acesso em: 27 de julho de 2017
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 de maio de 2017
BRASIL. Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 21 de maio 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2004.
COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. GREEN PAPER: Modernising
Labour Law to Meet the Challenges of the 21st century. Brussels, 2006. Disponível em em: <http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2004_2009/documents/com/com_com(2006)0708_ /com_com(2006)0708_en.pdf>. Acesso em: 03 de junho de 2017.
CREPALDI, Joaquim Donizeti. O princípio de Proteção e a Flexibilização das normas de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo: LTr, 2012.
IBGE. Pesquisa Industrial Mensal: emprego e salário. Disponível em:
ftp://ftp.ibge.gov.br/Industrias_Extrativas_e_de_Transformacao/Pesquisa_Industrial_Mensal_ de_Emprego_e_Salario/Comentarios/pimes_201512comentarios.pdf>. Acesso em: 13 de agosto de 2017.
LEDUR, José Felipe. A realização do direito ao trabalho. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2010
MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das Condições de Trabalho. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito Contemporâneo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 27 ed. São Paulo: LTr, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Mudanças no Mercado de Trabalho. In RODRIGUES, Aluísio (Coord). Direito Constitucional do Trabalho. São Paulo: LTr, 1993, p. 35-50.
OIT. Trabajo decente y la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible. Genebra, 2017. Disponível em: http://www.oit.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/--dcomm/documents/publication/wcms_470340.pdf. Acesso em: 04 de agosto de 2017.
OIT. Convenção nº 122. Genebra, 1965. Disponível em:
<http://www.oitbrasil.org.br/node/479>. Acesso em: 03 de agosto de 2017.
ONU. Agenda 2030 para el desarrolho sostenible. Nueva York, 2015. Disponível em:
<http://www.un.org/es/comun/docs/?symbol=A/RES/70/1>. Acesso em: 04 de agosto de 2017.
REZENDE FILHO, Tabajara Medeiros. Do Protecionismo do Empregado à Proteção do Trabalhador: Desafios da Flexisecurity. São Paulo: USP. 2013. 160f. Tese de Doutorado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em: < file:///C:/Users/Flávia%20de%20Paiva/Downloads/tese_Tabajara_Medeiros_de_Rezende_Fil ho%20(1).pdf>. Acesso em: 13 de agosto de 2017.
ROMITA, Arion Sayão. Flexigurança: a reforma no mercado de trabalho. São Paulo: LTr, 2008
SARLET, Ingo Wolgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SCHIAVI, Mauro. Execução no Processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito do Trabalho e Desenvolvimento Econômico – um contraponto à teoria da flexibilização. Disponível em:
<http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/direito_do_trabalho_e_desenvo lvimento_econ%C3%94mico..pdf>. Acesso em: 10 de agosto de 2017.