A Realização da Flexibilização Trabalhista pelas Instituições Trabalhistas em Geral e em Particular pela Auditoria-Fiscal do Trabalho
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar a existência de instituições trabalhistas que editam e/ou aplicam a legislação e o direito do trabalho no Brasil, em especial a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que detêm protagonismo na realização da flexibilização trabalhista no país. É objetivo deste trabalho também estudar a relação entre o direito do trabalho e os direitos da personalidade, e em que medida se justificaria a flexibilização trabalhista protagonizada com o novel projeto sobre a terceirização. Este trabalho analisa a legitimidade do Projeto de Lei n. 4.330/2004, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes que visa instituir a possibilidade de terceirização generalizada, seja das atividades-meio, seja das atividades-fim das empresas, sob um ponto de vista histórico e filosófico, precipuamente sob a ótica do personalismo ético. A fiscalização do pleno emprego e da justiça social é tarefa que incumbe ao Estado, a partir do projeto constitucional, derramando-se a órgãos afeitos ao Executivo e Judiciário, no plano da eficácia concreta da Constituição, ao mesmo instante em que o legislador sacramenta os direitos sociais no plano normativo, fortalecendo o direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AGOSTINHO, Santo. Diálogo Sobre a Felicidade. Trad. do original latino de Mário A. Santiago de Carvalho. 2ª. ed. Lisboa: Edições 70, 2014.
AMORIM, Helder Santos. O PL 4.330/2004-A e a Inconstitucionalidade da Terceirização Sem Limite. Disponível em: http://esquerdapopularsocialista.com.br/wp-content/uploads/2012/07/Artigo-Terceiriza%C3%A7%C3%A3o_Helder-Amorim1.pdf Acesso em: 17 de junho de 2015.
AQUINO, Santo Tomás de. Suma de Teología. Trad. de José Martorell Capó, 4ª. ed., Madri, Biblioteca de Autores Cristianos, 2001.
ARISTÓTELES, Ética Nicomaquea. In: .ARISTÓTELES, Obras. Trad. del griego, estudio preliminar, preâmbulos y notas por Francisco de P. Samaranch. Madri: Aguilar, 1982.
BARCELOS, Ana Paula de. A eficácia dos Princípios Constitucionais: O principio da dignidade da pessoa humana. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 7ª. ed., revista e atualizada. São Paulo: LTR, 2011.
BELTRAMELLI NETO, Sílvio. Limites da Flexibilização dos Direitos Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008.
BRASIL. Lei n.10.593, de 6 de dezembro de 2002 e art. 18 do Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto n. 4.552, de 27 de dezembro de 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes no Mandado de Injunção n. 3.437/Distrito Federal, de 12 de fevereiro de 2015, negando seguimento. Disponível na Internet em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=301006839&tipoApp=.pdf Acesso em: 23 de agosto de 2015.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 4.330/2004. Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Disponível na Internet em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841 Acesso em: 14 de junho de 2015.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria n. 1.719, de 5 de novembro de 2014, que disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. Disponível na Internet em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A48EC2EA4014A1BBA533541CE/Portaria%20embargo%20interdi%C3%A7%C3%A3o%201719_2014.pdf Acesso em: 24 de agosto de 2015.
CARVALHO, Renan. O2 – Organizações Orgânicas – Um guia para revolucionar a gestão e liderar as equipes do século XXI. Blumenau, Nova Letra, 2012. Primeiro e segundo parágrafos do primeiro capítulo, “Dilemas do Mundo Empresarial”. Disponível em: http://www.organicas.org/livros/o2-organizacoes-organicas/o2-online/dilemas-mundo- empresarial/ Acesso em: 27 de maio de 2014.
CASALE, Giuseppe & SIVANANTHIRAN, Alagandram. Los Fundamentos De La Administración Del Trabajo. Ginebra, Oficina Internacional del Trabajo, 2011. Disponível em: http://www.ilo.org/global/publications/ilo-bookstore/order- online/books/WCMS_155146/lang--es/index.htm Acesso em: 14 de fevereiro de 2015.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª. ed. São Paulo: LTr, 2014. DUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas, reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
FRANCO, Tânia & DRUCK, Graça (org.). A Perda da Razão Social do Trabalho: Terceirização e Precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
FRANCISCO. Exortação Apostólica Evangelii Gaudium do Santo Padre Francisco ao Episcopado, ao Clero, às Pessoas Consagradas e aos Fiéis Leigos, sobre o Anúncio do Evangelho no Mundo Actual. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa- francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html. Acesso em: 17 de novembro de 2014.
FREUD, Sigmund. O mal-estar na cultura. Trad. de Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2010.
GONÇALVES, Diogo da Costa. Pessoa e Direitos de Personalidade - Fundamentação Ontológica da Tutela. Coimbra: Almedina, 2008.
HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Tradução de Márcio de Sá Cavalcante Schuback. 15ª ed. Petrópolis, Vozes, 2005.
JORGE NETO, Francisco Ferreira e CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2009.
JUNG, Carl Gustav. Psicologia do Inconsciente. Trad. de Maria Luiza Appy. Petrópolis, Vozes, 1980, capítulo IV.
LEÃO XIII. Carta Encíclica Rerum Novarum do Sumo Pontífice Papa Leão XIII a Todos os Nossos Veneráveis Irmãos, os Patriarcas Primazes, Arcebispos e Bispos do Orbe Católico, em Graça e Comunhão Com a Sé Apostólica, Sobre a Condição dos Operários. Disponível na Internet em: http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l- xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html Acesso em: 17 de fevereiro de 2015.
LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil e Outros Escritos. Trad. de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa, 3ª. ed., Petrópolis: Vozes, 2001.
MALLET, Estêvão. Direitos da Personalidade e Direito do Trabalho, Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária, v. 13, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. A Terceirização Trabalhista e o Direito do Trabalho, 9ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. Trad. de Álvaro Pina. Organização e introdução de Osvaldo Coggiola. São Paulo: Boitempo, 2005.
MASLOW, Abraham H. Introdução à Psicologia do Ser. Trad. de Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Eldorado, s/d.
MELO, Raimundo Simão. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador, 5ª. Ed. São Paulo, LTr, 2013.
MONDIN, Battista. O Homem, Quem é Ele? Elementos de Antropologia Filosófica. Tradução de R. Leal Ferreira e M. A. S. Ferrari. São Paulo: Paulus, 2005.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho, 14ª; ed., São Paulo: Saraiva, 1997; 26ª; ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
PINTO, Eduardo Vera-Cruz. Mudar o Direito Para Chegar à Justiça Através da Crítica ao Capitalismo. Revista da Faculdade de Direito da PUC/SP, n. 2, 2º semestre de 2014.
RENZO, Rober. Fiscalização do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010.
SILVA, Leda Maria Messias da. O Cumprimento da Função Social do Contrato no Tocante ao Meio Ambiente do Trabalho.Disponível na Internet em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/leda_maria_messias_da_silva.pdf. Acesso em: 17 de novembro de 2014. Disponível também em: http://doctrina.vlex.com.mx/vid/social-do-contrato-trabalho-309377166. Acesso em: 14 de novembro de 2014.
SILVA, Leda Maria Messias da & PEREIRA, Marice Taques. Docência (In)Digna – o meio ambiente laboral do professor e as consequências em seus direitos de personalidade. São Paulo: LTr, 2013.
SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas &e TEIXEIRA, Lima, Instituições de Direito do Trabalho. v. I, 21ª ed., São Paulo: LTr, 2003.
ZENNI, Alessandro Severino Valler. A Crise do Direito Liberal na Pós-Modernidade. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2006.
ZENNI, Alessandro Severino Valler e OLIVEIRA, Cláudio Rogério Teodoro. (Re)Significação dos Princípios de Direito do Trabalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
ZENNI, Alessandro S. Valler & SILVA, Elizabet Leal da. A Dignidade do Trabalhador: Bússola aos Novos Paradigmas do Trabalho, Emprego e Incremento Harmonizador entre Capital e Trabalho. Disponível na Internet em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2667.pdf Acesso em: 31 de julho de 2015.
ZENNI, Alessandro Severino Valler & FILHO ANDREATA, Daniel Ricardo. O Direito na Perspectiva da Dignidade Humana. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2010.