O Teletrabalho e a Supressão de seus Direitos na Reforma Trabalhista
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo analisa a figura do teletrabalho que foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho em razão da reforma trabalhista brasileira ocorrida em 2017. Diante da recente entrada em vigor da mencionada lei, a tendência é que a prática desta modalidade de trabalho cresça consideravelmente no país, o que torna importante uma análise detalhada. A pesquisa apresenta a evolução do instituto na CLT, detalha os dispositivos inseridos com a Lei nº 13.647/17 e apresenta os aspectos favoráveis e desfavoráveis da utilização dessa modalidade de trabalho. O estudo utiliza o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise de artigos científicos sobre o tema. Concluindo pela necessidade de regulamentação específica como respaldo da reforma aprovada, uma vez que esta não recepcionou de forma segura todos os desdobramentos do teletrabalho.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
________ et alii. Sociedade da Informação: estudos jurídicos. Coimbra: Almedina, 1999.
BARBOSA, Marco Antonio. Poder na Sociedade da Informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). Direito na Sociedade da Informação. São Paulo: Atlas, 2007.
BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do Conceito Sociedade da Informação para a pesquisa jurídica. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O Direito na Sociedade da Informação. São Paulo: Atlas, 2007.
________. Sociedade da informação e as novas configurações no meio ambiente do trabalho. Revista Brasileira de Direito Ambiental. V. 27, p. 251-262, 2011.
________. Proteção da Privacidade e de Dados Pessoais na Internet: O Marco Civil da rede examinado com fundamento nas teorias de Zygmunt Bauman e Manuel Castells. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO; Adalberto; DE LIMA; Cintia Rosa Pereira. (Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 2, p. 100-127.
________; SILVA, Josiane Machado da. Teletrabalho e sociedade da informação: modalidades e jornada de trabalho. Revista Direito e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 16, nº 2, jul./dez. 2015, p. 29-56.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2001.
BELMONTE, Alexandre Agra. Problemas Jurídicos do Teletrabalho no Brasil. Anuario de La Faculdad de Derecho, vol. XXVI, 2008.
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende, CHAVES JUNIOR, Eduardo de Resende, ESTRADA, Manuel Martín Pino. Teletrabalho, São Paulo, LTR, 2017.
DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil – Com os Comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho, 11. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2017.
HUWS, Ursula. A Construção de um cibertariado? Trabalho virtual num mundo real. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (organizadores). Infoproletários – degradação real do trabalho virtual. 2 reimpressão. São Paulo: Boitempo, 2015.
MAÑAS, Christian Marcello. A externalização da atividade produtiva: o impacto do teletrabalho na nova ordem socioeconômica. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 39, 2003, p.125-139.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 32. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
MELO, Raimundo Simão. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador. 5 ed. São Paulo: LTR, 2013, p 29.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2015.
NUNES, Rizzato. O princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.
REYES, Isaías Rodríguez. Análisis Jurídico a La Figura Del Trabajo a Distancia. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, vol. 6, nº 1, 2015, p.69-92.
ROSSO, Sadi Dal. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. 1ed. São Paulo: Boitempo, 2017
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Nona Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SIMÃO FILHO, Adalberto. Sociedade da Informação e seu Lineamento Jurídico. Apud PAESANI, Liliana Minardi. O Direito na Sociedade da Informação, São Paulo: Atlas, 2007, p.5-29.
Site Migalhas – CSJT altera resolução que regulamenta o teletrabalho. Mudança aumenta as possibilidades nas quais os servidores podem optar pela modalidade. disponível em <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI266573,91041-CSJT+altera+resolucao+que+regulamenta+o+teletrabalho> acessado em 05.10.17 às 10h21.