A INTERFACE DOS DIREITOS LABORAIS E PREVIDENCIÁRIOS COM OS ACIDENTES DO TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Antonio Donizetti de Resende, Andre Geraldo Santos Cardoso De Mesquita

Resumo


A Constituição Federal de 1988 tem a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como princípios. Destarte, como objetivo geral, estudou-se a legislação trabalhista e previdenciária atende aos citados comandos, contribuindo para a redução dos acidentes do trabalho. Averiguou-se, como objetivo específico, se os segurados previdenciários, acometidos por acidentes do trabalho, dispõem de adequada tutela dos seus direitos e interesses no arcabouço jurídico pátrio. As últimas estatísticas da Previdência Social registram uma redução dos benefícios e dos acidentes do trabalho, inclusive àqueles com óbitos, demonstrando eficácia normativa e gerencial.

 


Palavras-chave


acidentes; trabalho; previdência social; segurados; benefícios.

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Referências


ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AEPS/16. Ministério da Fazenda et al. Arq. Microsoft Acrobat Reader, PDF, 2018. Brasília: MF/DATAPREV, 2018. Disponível em:. Acesso em: 02 fev. 2018.

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AEPS/15. Ministério da Fazenda et al. Arq. Microsoft Acrobat Reader, PDF, 2017. Brasília: MF, 2017. Disponível em:< http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anuario-estatistico-da-previdencia-social-aeps>. Acesso em: 19 dez. 2017.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Enunciados aprovados - 2ª JDMPT. Brasília, 9-10 out. 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2017.

BRASIL. Ag. Reg. em Recurso Extraordinário - ARE 650696 PR. Supremo Tribunal Federal Rel. Min. Celso Mello. Jus Brasil. Disponível em: . Acesso em: 30 dez. 2017.

BRASIL. NR-7. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional– PCMSO. In: ATLAS, Equipe. (Org. e Sup.). Manuais de Legislação Atlas. Segurança e Medicina do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DALVI, Fernando; DALVI, Luciano. Manual prático de rotinas trabalhistas e previdenciárias descomplicado. Campo Grande: Contemplar, 2015.

DE CASTRO, Carlos Alberto Pereira; LAZZARI, João Batista. Manual do Direito Previdenciário. 19. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

DE OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8.ed. ver., ampl. e atual. São Paulo: LTr, 2014.

DOS SANTOS, Marisa Ferreira. Direito previdenciário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 21. ed. Rio de janeiro: Impetus, 2015.

RODRIGUES, Deusmar José. Manual Temático de Direito Trabalhista. Leme: J. H. Mizuno, 2014.

SENA, Adriana Goulart. Indenização e perda da capacidade laborativa. In: RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; MAMEDE, Gladston; ROCHA, Maria Vital da. (Coord.). Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011.

KERTZMAN, Ivan. Curso prático de Direito Previdenciário. 10. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Jus Podivm,




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i1.4319

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