DO COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO SOB A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO SOCIAL E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4827
Palavras-chave:
trabalho, escravidão contemporânea, princípios constitucionais, dignidade da pessoa humana, política pública.

Conteúdo do artigo principal

Rita de Cassia Rezende
Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP-Campus Jacarezinho- PR.
http://orcid.org/0000-0001-7898-5709
Ilton Garcia da Costa
Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP-Campus Jacarezinho- PR.
http://orcid.org/0000-0002-0093-161X

Resumo

Este artigo aborda a política pública de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo no Brasil. Expõe-se a persistência do fenômeno, apesar da legislação pertinente e do direito ao trabalho estruturar-se constitucionalmente como direito fundamental social. Destaca-se o dissenso na conceituação e caracterização do trabalho escravo contemporâneo e sua influência na produção e aplicação de leis ou atos normativos. Propõe-se conceitos, interpretação e atuação social, com ênfase no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e no objetivo constitucional da justiça social, para evitar o retrocesso. O método utilizado é o dedutivo; a pesquisa é bibliográfica e documental.

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Como Citar
REZENDE, Rita de Cassia; COSTA, Ilton Garcia da. DO COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO SOB A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO SOCIAL E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 97–116, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4827. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/4827. Acesso em: 27 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rita de Cassia Rezende, Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP-Campus Jacarezinho- PR.

Discente do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica - Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP- Campus Jacarezinho. Especialista em Direito Civil e Processual Civil - Universidade Estadual de Londrina-UEL. Especialista em Filosofia Moderna e Contemporânea -Universidade Estadual de Londrina- UEL. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - PUC/PR- Campus Londrina. Graduada em Direito - UEL. Advogada da União.

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP-Campus Jacarezinho- PR.

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Mestre em Administração pelo Centro Universitário Ibero Americano Unibero. Advogado. Matemático. Professor no Mestrado e Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Líder do grupo de pesquisa em Constituição Educação Relações de Trabalho e Organizações Sociais GPCERTOS, registrado no CNPq. Email: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongarcia@gmail.com

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