O Tratamento Jurídico do Advogado enquanto Trabalhador Intelectual sob Vínculo Empregatício e a Extensão da Proteção Autoral sobre suas Obras
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Resumo
O presente artigo se propõe a analisar a situação jurídica do advogado enquanto trabalhador intelectual, tanto no que se refere à proteção das normas trabalhistas, quanto no que se refere à proteção autoral das obras intelectuais produzidas em decorrência do contrato de trabalho - perpassando questionamentos referentes ao objeto de proteção do Direito Autoral e à titularidade dos direitos patrimoniais sobre a obra criada.
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