O TRABALHO DO “PECONHEIRO” NA REGIÃO AMAZÔNICA: uma análise das condições de trabalho na colheita do açaí a partir do conceito de trabalho decente

Érica de Kássia Costa da Silva, Vanessa Rocha Ferreira

Resumo


Texto que se propõe a analisar o trabalho desenvolvido pelos “peconheiros” na Região Amazônica. O objetivo central do artigo é defender, por meio de pesquisa teórica - documental e bibliográfica - que na atividade extrativista do açaí o “peconheiro” vivencia diariamente uma situação de risco que viola os seus direitos e garantias fundamentais, além de que essa forma de trabalho não respeita o conceito de trabalho decente. Para a elaboração deste artigo utilizou-se o método hipotético de dedução e análise qualitativa, posto que se busca maior aprofundamento e entendimento do tema em comento.


Palavras-chave


Cadeia Produtiva do Açaí; Peconheiro; Condições de trabalho; Trabalho decente; Região Amazônica

Texto completo:

PDF

Referências


AGÊNCIA PARÁ. Governo do Pará lança oficialmente o Programa PARA2030.

Disponível em: http://agenciapara.com.br/Noticia/130675/governo-do-para-lancaoficialmente-o-programa-para-2030? fb_comment_id=915188375270292_1201948553260938#f176ca9296bd40c. Acesso em: 21

dez. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 dez. 2019.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: caracterização jurídica. 2 ed. São Paulo: LTr Editora, 2017.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: Análise Jurídica da Exploração do Trabalho – Trabalho Escravo e Outras Formas de Trabalho indigno, 5ª ed. São Paulo: Ltr Editora, 2018.

CANTO, Sérgio Aruana Elarrat. Processo Extrativista do açaí: Contribuição da Ergonomia com base na Análise Postural durante a Coleta dos Frutos. Dissertação aprovada para a obtenção do título de mestre em Engenharia de Produção no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina. Dezembro de 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/81677/185527.pdf?sequence=1&isAllowed=y. 21 dez. 2019

ESTADO DO PARÁ. Decreto nº. 1.570, de 29 de junho de 2016. Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará – Pará 2030 e dá outras providências. Diário

Oficial do Estado do Pará, Poder Executivo, Belém, PA, 15 de dezembro de 2018.

ESTADO DO PARÁ. Decreto estadual nº 1.353, de 15 de agosto de 2015. Cria o Sistema Integrado de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentabilidade do Estado do Pará - SIDESS. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/2015/09/16/d-e-c-r-e-t-o-no-1-353-de-25-de-agosto-de-2015-%E2%80%A2publicado-no-doe-pa-de-19-08-15/. Acesso em 20 mar. 2020.

FERREIRA, Otávio Bruno Silva; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A segurança no trabalho do “peconheiro”: necessidade de criação de uma política pública. In: Direitos sociais e políticas públicas III, CONPEDI. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/0ds65m46/99tgaddl/m6IwSIaj0m01IVNt.pdf. Acesso em: 10 jan. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pevs/quadros/brasil/2018. Acesso em 15 mar. 2020.

INSTITUTO PEABIRU. “O Peconheiro”: Diagnóstico das condições de trabalho do extrativista de açaí. Belém, Instituto Peabiru, 2016. Disponível em: https://institutopeabiru.files.wordpress.com/2017/09/160915-o-peconheiro-diagnostico-acai.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

INSTITUTO PEABIRU. Açaí ribeirinho certificado. Belém, Instituto Peabiru, 2015.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Notícias. Grupo móvel flagra 18 trabalhadores em condições degradantes, no extrativismo do açaí. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/3aa7ee65-0216-4ec0-a2ed-e0e8f6105e69. Acesso em: 06 abr. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. OIT: Genebra, 1998. Disponível em: https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portuguese.pdf. Acesso em: 26 fev. 2020.

PAZ, Melissa Mika. Kimura. O meio ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí. Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialização). Centro Universitário do Estado do Para, Belém, 2019.

SAGAZ, Priscilla Telma Bernardes, As condições degradantes de trabalho Como modalidade de trabalho escravo. Brasil. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 2. Escravidão contemporânea / 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal ; organização: Márcia Noll Barboza. – Brasília: MPF, 2017. 248 p. – (Coletânea de artigos ; v. 1) Disponível também em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes. Acesso em: 10 jan. 2020.

SILVA, Erica de Kássia Costa da; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. In: As condições degradantes de trabalho do “Peconheiro” na colheita do açaí: como garantir os direitos fundamentais do trabalhador na colheita do açaí através da criação de políticas públicas? Direitos sociais e políticas públicas III. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/no85g2cd/3689743g/38l3j7nwz6O6zr33.pdf. Acesso em: 15 mar. 2020.

SILVA, Harley. Socialização da natureza e alternativas de desenvolvimento na Amazônia Brasileira. Tese (doutorado): Programa de Doutorado em Economia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/FACE-AP8RH2/harley_silva___tese_doutorado.pdf?sequence=1. Acesso em: 18 mar. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i1.6456

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.