PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS MEDIDAS ADOTADAS NO MUNDO DO TRABALHO PELO ESTADO: A LEI 14.020/2020 E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7014
Palavras-chave:
Coronavírus, Direito do Trabalho, Pandemia, Contrato de trabalho, Lei 14.020.

Conteúdo do artigo principal

Francisco de Assis Diego Santos de Souza
Universidade Federal da Paraíba/Professor Substituto do Departamento de Direito Privado.
http://orcid.org/0000-0003-4741-4748

Resumo

O presente artigo tem por escopo trazer as principais considerações sobre a Lei nº 14.020/2020 e os seus efeitos jurídicos, enfatizando a questão da suspensão temporária dos contratos de trabalho. Buscou-se, a partir de um método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas indiretas de pesquisa esmiuçar o conteúdo, perpassando desde o olhar sobre a pandemia até o estudo da sobredita Lei, com o apontamento de críticas e comentários. Vislumbrou-se, ao final, a ideia de que apesar de não serem normas integralmente justas para o empregado é melhor a intervenção estatal do que a leniência.

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Como Citar
SANTOS DE SOUZA, Francisco de Assis Diego. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS MEDIDAS ADOTADAS NO MUNDO DO TRABALHO PELO ESTADO: A LEI 14.020/2020 E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 20–37, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7014. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/7014. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Francisco de Assis Diego Santos de Souza, Universidade Federal da Paraíba/Professor Substituto do Departamento de Direito Privado.

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade UNIDERP-MS. Professor Substituto vinculado ao Departamento de Direito Privado do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – Campus I – João Pessoa/PB. E-mail: franciscodiego.adv@gmail.com

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