PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS MEDIDAS ADOTADAS NO MUNDO DO TRABALHO PELO ESTADO: A LEI 14.020/2020 E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7014
Keywords:
Coronavírus, Direito do Trabalho, Pandemia, Contrato de trabalho, Lei 14.020.

Main Article Content

Francisco de Assis Diego Santos de Souza
Universidade Federal da Paraíba/Professor Substituto do Departamento de Direito Privado.
http://orcid.org/0000-0003-4741-4748

Abstract

O presente artigo tem por escopo trazer as principais considerações sobre a Lei nº 14.020/2020 e os seus efeitos jurídicos, enfatizando a questão da suspensão temporária dos contratos de trabalho. Buscou-se, a partir de um método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas indiretas de pesquisa esmiuçar o conteúdo, perpassando desde o olhar sobre a pandemia até o estudo da sobredita Lei, com o apontamento de críticas e comentários. Vislumbrou-se, ao final, a ideia de que apesar de não serem normas integralmente justas para o empregado é melhor a intervenção estatal do que a leniência.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
SANTOS DE SOUZA, Francisco de Assis Diego. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS MEDIDAS ADOTADAS NO MUNDO DO TRABALHO PELO ESTADO: A LEI 14.020/2020 E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 20–37, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7014. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/7014. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biography

Francisco de Assis Diego Santos de Souza, Universidade Federal da Paraíba/Professor Substituto do Departamento de Direito Privado.

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade UNIDERP-MS. Professor Substituto vinculado ao Departamento de Direito Privado do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – Campus I – João Pessoa/PB. E-mail: franciscodiego.adv@gmail.com

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 ago. 1943.

BRASIL. Decreto-Lei nº 10.422, de 13 de julho de 2020. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 jul. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 10.470, de 24 de agosto de 2020. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 fev. 2020a.

BRASIL. Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 abr. 2020b.

BRASIL. Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jul. 2020c.

BRASIL. Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015. Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

BRASIL. Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Edição Extra, Brasília, DF, 23 mar. 2020d.

BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Edição Extra, Brasília, DF, 22 mar. 2020e.

BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Edição Extra, Brasília, DF, 1 abr. 2020f.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363 – Distrito Federal. Relator Ministro Ricardo Levandowski. Diário da Justiça Eletrônico [do] Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 20 abr. 2020f.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.342 – Distrito Federal. Relator Ministro Marco Aurélio. Diário da Justiça Eletrônico [do] Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 30 mar. 2020g.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363 – Distrito Federal. Relator Ministro Ricardo Levandowski. Diário da Justiça Eletrônico [do] Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 8 abr. 2020h.

CALEGARI, Luiz Fernando. A Medida Provisória 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs de regras trabalhistas complementares. Jusbrasil, 2 abr. 2020. Disponível em: https://luizfcalegari.jusbrasil.com.br/artigos/827615060. Acesso em: 20 abr. 2020.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil: volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MARTINEZ, Luciano; POSSÍDIO, Cyntia. O trabalho nos tempos do Coronavírus. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MOREIRA, Thiago Mattos. As lições da Coreia do Sul no combate ao coronavírus. Época, 20 mar. 2020. Disponível em: https://epoca.globo.com/mundo/as-licoes-da-coreia-do-sul-no-combate-ao-coronavirus-1-24315715. Acesso em: 23 abr. 2020.

NASCIMENTO, João Paulo. MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ponta Grossa, PR, 8 abr. 2020. Disponível em: https://jpna.com.br/wp-content/uploads/2020/04/eBook-MP-936-JPNA-v2-08.04.20.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Organização Mundial da Saúde classifica novo coronavírus como pandemia. Nações Unidas Brasil, 11 mar. 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/organizacao-mundial-da-saude-classifica-novo-coronavirus-como-pandemia. Acesso em 23 abr. 2020.

PRETTI, Gleibe. MP 927 – Medidas Trabalhistas para enfrentamento da crise. (11m02s). Rede LFG, 23 mar. 2020a. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=gVnIunDx_q8. Acesso em: 20 abr. 2020.

PRETTI, Gleibe. MP nº 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. (11m44s). Rede LFG, 2 abr. 2020b. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5WgEP2As1x8. Acesso em: 20 abr. 2020.

ROSSO, Sadi Dal; AZEVEDO, Aldo Antonio de; BORGES, Rodrigo Emmanuel Santana; FESTI, Ricardo. Análise da Medida Provisória 936/2020 que “institui o benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares”. Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho – GEPT, Departamento de Sociologia, Universidade de Brasília, Brasília, 4 abr. 2020. Disponível em: https://unbgept.blogspot.com/2020/04/analise-da-medida-provisoria-9362020.html. Acesso em: 20 abr. 2020.

TONASSI, Rafael. MP 936 - O que pode ser feito pelo empregador para evitar dispensas! (13m57s). Aryanna e Tonassi, 2 abr. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=i9EK7zi8XuY. Acesso em: 20 abr. 2020.

TONASSI, Rafael; LINHARES, Aryanna. Comentários à MP 927/2020. (16m31s). Aryanna e Tonassi, 23 mar. 2020a. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zrqm_aw1Rv4. Acesso em: 20 abr. 2020.

TONASSI, Rafael; LINHARES, Aryanna. Comentários à MP 928/2020: o que pode acontecer com você, empregado, nos próximos dias! (10m07s). Aryanna e Tonassi, 24 mar. 2020b. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=kySsOTLxBEc. Acesso em: 20 abr. 2020.