SAÚDE DO TRABALHADOR E ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO AMIANTO
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Abstract
O presente estudo objetiva analisar aspectos jurídicos da saúde do trabalho, sob a perspectiva do acesso à justiça. Nesse sentido, a pesquisa inicia-se com conceituações gerais do direito à saúde e contextualizam quais são os paradigmas mais relevantes do direito à saúde no Brasil e na sociedade globalizada. Na sequência, são estudadas as reformas legislativas que alteraram o acesso à justiça do trabalho, dificultando ao trabalhador hipossuficiente o acesso ao Poder Judiciário. Estuda-se, enfim, as peculiaridades do uso de amianto no Brasil e como referido uso impactam na saúde do trabalhador. Conclui-se ao final que a análise específica do uso do amianto revela a importância de se acoplar o direito à saúde e o direito ao acesso à Justiça, especialmente nas relações de trabalho, em que o bem tutelado pela relação processual pode ser a própria vida do trabalhador. Quanto à metodologia, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
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