POLÍTICAS PÚBLICA PARA A MATERNIDADE: UMA ANÁLISE DAS LICENÇAS POR MATERNIDADE E PATERNIDADE À LUZ DA IGUALDADE E DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL
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Resumen
Este artigo aborda o tema do direito à maternidade e o seu exercício no ambiente de trabalho, sob o prisma do princípio da igualdade e à luz da sustentabilidade social com a finalidade de proporcionar às mulheres condições de igualdade com o homem para o ingresso e permanência no mercado de trabalho, bem como para garantir que as novas formas família possam exercer o direito à convivência com os filhos.
Abstract:
This article addresses the issue of the right to maternity and its exercise in the workplace, under the prism of the principle of equality and in the light of social sustainability, in order to provide women with conditions of equality with men for entering and remaining in the workplace. Labor market, as well as to ensure that the new family forms can exercise the right to live with their children.
KEYWORDS:
Maternity; Public Policy; Equality; Social Sustainability; Licenses.
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Citas
BANDEIRA, Lourdes & ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. A violência contra as mulheres: um problema coletivo e atual. Disponível em: <https://encontroprogramadeprotecao.files.wordpress.com/2012/02/a-violc3aancia-contra-as-mulheres.pdf>. Acesso em: 09 de maio de 2017.
BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo, LTr, 1995.
________________. Curso de Direito do Trabalho. 4ª ed. São Paulo, LTr, 2009.
BRASIL, Consolidação das Leis do Trabalho (1943). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm>. Acesso em: 04 de fevereiro de 2017
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 04 de fevereiro de 2017
BRASIL. Lei nº 6.136, de 07 de novembro de 1974. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6136.htm>. Acessado em 01 de fevereiro de 2017.
BRASIL. Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm>. Acesso em: 01 de fevereiro de 2017.
BRASIL. Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002. Disponível em: . Acesso em: 01 de fevereiro de 2017.
BRASIL. Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12873.htm>. Acesso em: 01 de fevereiro de 2017.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13257.htm>. Acesso em: 01 de fevereiro de 2017.
CALIL, Lea Elisa Silingowschi. Direito do trabalho da Mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática. São Paulo: LTr, 2007.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Revista de Estudos Feministas. V.12, Núm. 1, jan-abr/2004. Florianópolis. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2004000100004/7943>. Acesso em: 09 de maio de 2017.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Revisitando o salário maternidade à luz das recentes alterações. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7907>. Acesso em: 09 maio 2017.
MANDALOZZO, Silvana. A maternidade no direito do trabalho. Curitiba: Juruá, 1996.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 18ª Ed. São Paulo, Malheiros, 2011.
MEULDERS, Danièle et al. Trabalho e maternidade na Europa: condições de trabalho e políticas públicas. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742007000300006>. Acesso em: 09 de maio de 2017.
NASCIMENTO, Sônia A. C. Mascaro. Trabalho da Mulher: das proibições para o direito promocional. São Paulo: LTr, 1996.
OIT. Maternity Protection Resource Package. From Aspiration to Reality for All. Part. 1: Maternity Protection at Work: The Basics. 2012. Disponível em: <http://mprp.itcilo.org/allegati/en/m1.pdf>. Acesso em: 06 de fevereiro de 2017.
OIT. Convenção nº 03. Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade).1919. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/content/conven%C3%A7%C3%A3o-relativa-ao-emprego-das-mulheres-antes-e-depois-do-parto-prote%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-maternidade>. Acesso em: 11 de maio de 2017.
OIT. Convenção nº 103. Amparo à maternidade. 1952. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/node/524>. Acesso em: 11 mai 2017.
OIT. Convenção nº 156. Convenção sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares. 1981. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/node/228>. Acesso em: 11 de maio de 2017.
OIT. Recomendação nº 165. Estabelece princípios e diretrizes para a aplicação da Convenção nº 156. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/node/228>. Acesso em: 11 de maio de 2017.
TEIXEIRA, Daniel Viana. Desigualdade de gênero: sobre garantias e responsabilidades sociais de homens e mulheres. São Paulo, Revista Direito GV: 2010.
VIEGAS E SILVA, Roberta. Maternidade e mercado de trabalho: avanços possíveis. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol42>. Acesso em: 09 de maio de 2017.