A FRAGILIDADE DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
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Resumen
O presente artigo aborda, através de pesquisa bibliográfica, a problemática da prevalência do negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho. Tem por objetivo apontar a insegurança jurídica que essa prática pode trazer, sem, contudo, alcançar real redução do desemprego e/ou fomento da economia, como se promete. Para tanto, utiliza-se de analises de decisões do STF e do Projeto de Lei da Reforma trabalhista, trazendo como contraponto a realidade da liberdade sindical do Brasil. Conclui ser temerária, da forma como proposta, a prevalência da negociação coletiva, elaborada em espaço de esparsa participação popular, em detrimento da legislação trabalhista, democraticamente conquistada.
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Citas
ANTUNES, Ricardo. Afinal, quem é a classe trabalhadora hoje? Margem Esquerda – Ensaios Marxistas, São Paulo, n. 7, p. 55-61, Boitempo, maio 2006;
BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In: Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
CASSAR, Vólia Bomfim. Reforma Trabalhista Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei 6787/16. 2017. Disponível em: < http://genjuridico.com.br/wp-content/uploads/2017/04/Artigo-sobre-a-Reforma-Trabalhista.pdf>. Acesso em 07 de maio 2017;
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. In: MONTEIRO, João Paulo et al. Filosofia Política 2. Porto Alegre: L&PM Editores (UNICAMP/UFRGS – com apoio do CNPQ), 1985.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15 ed. São Paulo: LTr, 2016;
FARIA, José Eduardo. O Estado e o Direito depois da crise. São Paulo: Saraiva, 2011;
MAHNKOPF, Birgit. O futuro do trabalho: globalização da insegurança. In: PETERSON, Nikolai; SOUZA, Draiton Gonzaga (orgs.). Globalização e justiça II. Porto Alegre: Edipucrs, 2005;
RAMOS, César Augusto. A concepção republicana de liberdade como não-dominação. In: Crítica: revista de filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. v. 12, n.36, p. 301-336, out. 2007.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios Gerais do Direito Sindical. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
______. O liberalismo político e seus críticos. Crítica: revista de filosofia. Londrina: Universidade Estadual de Londrina. v. 10, n. 32, p. 229-264, out. 2005.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A quem interessa essa “reforma” trabalhista?, 2017. Disponível em:<http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-quem-interessa-essa-reforma-trabalhista>. Acesso em 07 de maio 2017;
STREECK, Wolfgang. Tempo Comprado: A crise do capitalismo democrático. Tradução de Marian Toldy e Teresa Toldy. Coimbra: Actual, 2013;