TRABALHO ESCRAVO – O COMBATE EM XEQUE: uma análise crítica sobre as tentativas de alteração do conceito e seus desdobramentos.
Contenido principal del artículo
Resumen
O trabalho visa a analisar os principais projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que contém previsões que afetam diretamente ou indiretamente a política estatal de erradicação do crime de redução a condição análoga à de escravo no Brasil. Através da apreciação das justificativas apresentadas para tais projetos, buscar-se-á identificar os argumentos utilizados como fundamento, confrontando-os ao entendimento doutrinário e jurisprudencial. Demonstrar-se-á que os argumentos não prosperam diante do que é defendido atualmente, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, ficando evidente que a aprovação dos mesmos implicará em grave retrocesso e enfraquecimento direto no combate ao crime em questão.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Aprovada em 5 de outubro de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº. 90, de 15.09.2015.[Texto compilado, contendo: Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Principais Ações no STF, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Índice Temático]. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 10.05.2017.
________. Decreto n. 41. 721, de 25 de junho de 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de nº 11,12,13,14,19,26,29,81,88,89,95,99,100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Publicado D.O.U. 28.06.1957. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D41721.htm>. Acesso em: 10.05.2017.
________. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Publicado: D.O.U. de 31/12/1940. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 25.04.2017.
________. Emenda Constitucional nº 81, de 05 de junho de 2014. Publicado: D.O.U. de 06/06/2014. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc81.htm>. Acesso em: 03/02/2016
________. Lei nº. 3.353, de 13 de maio de 1988. Declara extinta a escravidão no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM3353.htm>. Acesso em 04.03.2016.
_______. STF. Acordão no Inquérito 2.131/DF. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Plenário. Publicado no DJe 23/02/2012.
_____. STF. Acordão no RE 398.041/PA. Relator: Joaquim Barbosa. Tribunal Pleno. Publicado no DJe 30/11/2006.
BRASIL, Repórter. Dados sobre trabalho escravo no Brasil. Disponível em:
<http://reporterbrasil.org.br/dados/trabalhoescravo/>. Acesso em 15.05.2017.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: caracterização jurídica. São Paulo: LTr, 2014.
MESQUITA, Valena Jacob Chaves. O trabalho análogo ao de escravo : uma análise jurisprudencial do crime no TRF da 1º Região. – Belo Horizonte : RTM, 2016.
MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. Trabalho escravo contemporâneo : conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed. São Paulo : LTr, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 15. ed. rev., atual. e ampl.
– Rio de Janeiro: Forense, 2015.
PIOVESAN. Flávia. Trabalho Escravo e Degradante como forma de violação aos direitos humanos. In: VELLOSO, Gabriel; MARANHÃO, Ney (coord). Contemporaneidade e Trabalho – aspectos materiais e processuais. Estudos em homenagem aos 30 anos da AMATRA VIII. São Paulo: LTr, 2011.