ANÁLISE JUSLABORAL DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE MOTORISTAS POR APLICATIVO E A EMPRESA UBER: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURÍDICOS

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2017.v3i1.1812
Palavras-chave:
Direitos trabalhistas, Economia colaborativa, Precarização, Relação trabalhista, Uber

Conteúdo do artigo principal

Murilo Martins
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP
http://orcid.org/0000-0002-9242-7356
Victor Hugo de Almeida
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP
http://orcid.org/0000-0002-0669-7633

Resumo

A empresa Uber deu ensejo à formação de uma nova classe de trabalhadores, os motoristas por aplicativo. A natureza da relação dos motoristas com a empresa é controversa, tendo motivado ações trabalhistas para a discussão da existência de vínculo empregatício. Propõe-se analisar essa relação, além de seus impactos juslaborais tendentes ou não à precarização dos direitos trabalhistas. Adotou-se, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a análise de julgados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando verificar a existência ou não de relação de emprego, bem como aventar possíveis consequências jurídicas e sociais decorrentes desse modelo de trabalho.

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Como Citar
MARTINS, Murilo; DE ALMEIDA, Victor Hugo. ANÁLISE JUSLABORAL DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE MOTORISTAS POR APLICATIVO E A EMPRESA UBER: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURÍDICOS. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 55–75, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2017.v3i1.1812. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/1812. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Murilo Martins, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Mestrando e Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da  Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Campus de Franca.

Victor Hugo de Almeida, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP/Franca, Graduação e Pós-Graduação. Membro Pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Seção Brasileira da Societé Internacionale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale.
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Referências

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Sentença trabalhista na Reclamação Trabalhista 1001492-33-2016-5-02-0013. Juiz: Eduardo Rockenbach Pires. Prolatada em 11 abr. 2017. Disponível em: <https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/04/Sentença-Uber.SP-Vínculo.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2017a.

________. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Sentença trabalhista na Reclamação Trabalhista 0001995-46.2016.5.10.0111. Juíza: Tamara Gil Kemp. Prolatada em 18 abr. 2017. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/uber-decisao.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2017b.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014.

COURA, Kalleo; SCOCUGLIA, Livia. Uber enfrenta primeiros processos trabalhistas no Brasil. Jota Info, 09 set. 2016. Disponível em: <http://jota.info/o-uber-e-lei-motoristas-vao-justica-para-pleitear-vinculo-empregaticio?cmpid=fb-uolnot>. Acesso em: 8 maio 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015.

________. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007a.

________. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 2, 2007b. Disponível em: <http://www.fdv.br/publicacoes/periodicos/revistadireitosegarantiasfundamentais/n2/1.pdf>. Acesso em: 7 maio 2017.

KERR, Vera. Uber X Táxi - A nova velha economia. Sumário de Pesquisa, v. 1, n. 1, out. 2015. Disponível em: <http://www.cest.poli.usp.br/wp-content/uploads/sites/26/2016/03/V1N1pt_uber.pdf>. Acesso em: 10 maio 2017.

PARCEIROSBR. Apresenta informações acerca do funcionamento da empresa UBER, 2015. Disponível em: <http://www.parceirosbr.com/>. Acesso em: 8 maio 2017.

SUNDARARAJAN. The Sharing Economy: the end of employment and the rise of crowd- based capitalism. Cambridge, MA: The MIT Press, 2016.

UBER NEWSROOM. Fatos e dados sobre a Uber, 14 jan. 2015. Disponível em: <https://newsroom.uber.com/brazil/fatos-e-dados-sobre-a-uber/>. Acesso em: 8 maio 2017.

UBER. Apresenta informações para motoristas parceiros, 2016a. Disponível em: <https://www.uber.com/pt/drive/>. Acesso em: 8 maio 2017.

________. Driver Deactivation Policy, 2016b. Disponível em: <https://www.uber.com/legal/deactivation-policy/us-multi-lingual/en/>. Acesso em: 13 maio 2017.