AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A PROIBIÇÃO DE RELACIONAMENTOS AFETIVOS ENTRE EMPREGADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i1.4132
Palavras-chave:
vínculos afetivos, ambiente de trabalho, poder empregatício, direitos fundamentais, ponderação de interesses.

Conteúdo do artigo principal

Érica Silva Teixeira
Universidade Federal da Bahia
http://orcid.org/0000-0003-1217-2590

Resumo

O presente trabalho visa debater acerca da ocorrência de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho e a correspondente (im) possibilidade das empresas de adotar condutas proibitivas para impedir a formação do laço afetivo. Nesse contexto, mister se faz avaliar tal prática está em conformidade com a extensão do poder diretivo do empregador ou, ao revés, simboliza a extrapolação do poder patronal, implicando em ofensa aos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada do empregado, cabendo, em qualquer dos casos, a resolução do conflito instaurado através de métodos de ponderação de interesses.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
TEIXEIRA, Érica Silva. AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A PROIBIÇÃO DE RELACIONAMENTOS AFETIVOS ENTRE EMPREGADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 1–18, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i1.4132. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/4132. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Érica Silva Teixeira, Universidade Federal da Bahia

Mestranda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho junto a Faculdade Baiana de Direito (2017). Possui Graduação em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho. Integrou Grupo de Pesquisa coordenado pela Professora Doutora Petilda Serva Vazquez junto à UNIJORGE (2009/2010) investigando o tema "Assédio Moral no Meio Ambiente de Trabalho no Setor de Comércio em Salvador". Advogada com experiência no contencioso trabalhista.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. [s.n]. Portugal: Coimbra Editora, 2005.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. [tradução de Virgílio Afonso da Silva]. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Revista Española de Direito Constitucional, n. 91, jan./abr., 2011.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13. ed. revista e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.

BRASIL. Código Civil. Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. 25. ed. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2018.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n.º 5.452, de 1de maio de 1943. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Recurso Ordinário nº 1400262009506 PE 0001400-26.2009.5.06.0007 – Recorrente: LOJAS RENNER S/A. Recorrido: OTÁVIO VALENÇA DE ARCANJO. Relator (a): Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, D.J 03/02/2010. Disponível em: <http://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/>. Acesso em: 20/08/2016.

LIPPMANN, Ernesto. Assédio sexual nas relações de trabalho. 2. ed. atual. pelo novo Código Civil, com mais de 200 acórdãos. São Paulo: LTr, 2004.

RENNER, Lojas e Suas Controladas. Código de Ética e Conduta. Disponível em: <https://portal.lojasrenner.com.br/hotsite/Codigo_de_Etica_e_Conduta_Lojas_Renner_e_suas_controladas-2013.pdf>. Acesso em: 9 mar. 2018.

UBILLOS, Juan María Bilbao. En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?. Revista da AJURES, n. 98, v. 32, jun., 2005.