O Reconhecimento da Personalidade Psíquica da Criança Transexual como Forma de Garantir a Dignidade Humana Prevista na Constituição Federal Brasileira/1988 – Uma Análise À Luz do Direito e da Psicanálise.
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Resumo
Tendo em vista que a Ciência Jurídica trabalha diretamente com o ser humano e suas subjetividades, o auxílio da Psicologia é primordial. Desta forma, apreendendo o conceito de transexualidade sob a perspectiva da psique, o presente trabalho debruçar-se-á sobre os estudos da dignidade humana, do direito de personalidade e de sua aplicabilidade nos casos de transtorno de identidade de gênero. A pesquisa é realizada em uma perspectiva transdisciplinar com o fim de chegar a respostas mais sólidas sobre o tema, não limitando-se às arestas cientificas de cada disciplinas, mas unido essas esferas rumo ao conhecimento e ao crescimento social.
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