Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba, Santa Catarina, Brasil.
Robson Tramontina Tramontina Brasil
Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Joaçaba, Santa Catarina, Brasil.