A TUTELA DA CRIANÇA INTERSEX: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA
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AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução,7.ed.rev.,atual.eaum.Rio de Janeiro. Renovar. 2008
ANDRADE, Andréa Gustavo Corrêa de. O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial. In: Fórum Administrativo-Direito Público-ano 1, n.1, mar.2001.Belo Horizonte: Fórum, 2001.p.4394-4404.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9ª edição. São Paulo, 2008. Editora Malheiros.
AFTALIÓN,Enrique R.; OLANO, Fernando García, VILANOVA, José. Tomo I Nociones Preliminares Teoría General Del derecho. Librería “EL ATENEO” Editorial. 5.ed. Buenos Aires, 1956
BACON, Francis. NovumOrganum – As verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza. Tradução e Notas: José Aluysio Reis de Andrade. Disponível em. Acesso em: 5 set. 2013.
BITTAR, Carlos Alberto.Os Direitos da Personalidade e o projeto de código civil brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Ano 15, nº 60. Out/Dez, 1978
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. Tradução Denise Agostienetti; revisão da tradução Silvana Cobucci Leite. -3 ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010.
BONTEMPO, A.G. Direitos as Crianças à Plena Fruição dos Direitos Econômicos, Sociais eCulturais: O direito a ter direitos no futuro. In: SARMENTO, D.; IKAWA, D.; PIOVESAN, F. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008. p.831-855.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada.2.ed.rev.São Paulo: Saraiva, 2007.-(Coleção Prof. Agostinho Alvim/coordenação Renan Lotufo)
BRASIL. Lei João W. Nery. Lei de Identidade de Gênero . Projeto de Lei nº__2013. Dep. Jean Wyllys e Érica Kokay. Dispõe sob o direito à identidade de gênero e altera o artigo 58 da Lei 6.015 de 1973.Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059446&filename=PL+5002/2013. Acesso em: 08 set. 2013.
BRASIL. Lei nº6.015. Dispõe sobre os registros públicos e dá providências. Disponível em: Acesso em: 8 set. 2013.
CANGUÇÚ-CAMPINHO, Ana Karina Figueira. Aspectos da Construção da Maternidade em Mulheres com Filhos Intersexuais. 2008. Dissertação (Mestrado em Saúde Comunitária) - Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, 2001
CANGUÇU-CAMPINHO, Ana Karina Figueira. A Construção Dialógica da Identidade em Pessoas Intersexuais: O X e o Y da questão. 2012. Tese (Doutorado em Saúde Pública).Instituto de Saúde Coletiva. Universidade Federal da Bahia, Salvador.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Editora Almedina, 2003.
COSSIO, Carlos. La Valoracíon Jurídica y laCiencia Del Derecho. EdicionesArayú. Buenos Ayres.1954.
CUNHA-JÚNIOR, Dirley. Curso de direito constitucional. 2ª edição.Editora Juspodivm,2008.
DAMIANI, Durval; GUERRA-JUNIOR, Gil. As novas definições e classificações dos estados intersexuais: o que o Consenso de Chicago contribui para o estado da arte?.ArqBrasEndocrinolMetab, São Paulo, v. 51, n. 6, Aug. 2007
DELGADO, Mário Luiz. Direito da Personalidade nas Relações de Família.In:Família e dignidade humana/V Congresso Brasileiro de Direito de Família; Rodrigo da Cunha Pereira.-São Paulo; IOB Thomson, 2006.p.679-739.
DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, Direitos humanos e Justiça.Sur, Revista Internacional dos Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, dez. 2009.
DHANDA, Amita. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 5, n. 8, jun. 2008 .
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 2001.
FRASER, Roberta Tourinho Dantas; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Intersexualidade e Direito à identidade: uma discussão sobre o assentamento civil de crianças intersexuais. Journal of Human Growth and Development. 2002; 22(3); p.358-366
FEYERABEND, Paul K. Contra o método.Tradução Cezar Augusto Mortari. São Paulo. Editora UNESP. 2007.
GAGLIANO,PabloStolze. Novo Curso de direito civil, volume I: parte geral.13.ed.São Paulo: Saraiva, 2011
GUERRA-JUNIOR, Gil; MACIEL-GUERRA, Andréa T.. O pediatra frente a uma criança com ambigüidade genital. J. Pediatr. (Rio J.), Porto Alegre, v. 83, n. 5, nov. 2007
GROENINGA, Giselle Câmara. O Direito à Integridade Psíquica e o Livre Desenvolvimento da personalidade. In: Família e dignidade humana/ V Congresso Brasileiro de Direito de Família; Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: IOB Thomson, 2006.p 439-455.
GOMES, Orlando. Direito de Personalidade. Revista de Informação Legislativa. Setembro de 1966.
GROENINGA, Giselle Câmara. O Direito à Integridade Psíquica e o Livre Desenvolvimento da personalidade. In: Família e dignidade humana/ V Congresso Brasileiro de Direito de Família; Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: IOB Thomson, 2006.p 439-455.
HEIDEGGER, Martin. Sobre a essência da verdade. São Paulo: Abril Cultural (Col. Os Pensadores), 1984.
IBGE.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Censo Demográfico 2010. Disponível em
IntersexSocietyof North America.Disponível em . Acesso em: 8 set. 2013
KANT,Immanuel.Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Martin Claret, 2003.
KANT, Immanuel. Crítica da faculdade do juízo. Trad. Valério Rohden e Antônio Marques. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1995.
MACHADO, Paula Sandrine. "Quimeras" da ciência: a perspectiva de profissionais da saúde em casos de intersexo. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 20, n. 59, out. 2005 . Disponível em . acessosem 20 out. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092005000300005
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Autonomia Privada e Dignidade Humana. Rio de Janeiro. Renovar, 2009.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 9. ed. São Paulo: Hucitec, 2006.
MIAILLE, Michel. Introdução Crítica ao Direito. 3ª edição. Lisboa: Editorial Estampa, 2005
MORAES,Maria Celina Bodin de. Sobre o Nome da Pessoa Humana. Revista da Emerj.v.3.nº 12. 2000
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Teoria Geral, Comentário aos arts.1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência.9.ed.São Paulo. Atlas,2011.
NEVES, Marcelo. Entre Hidras e Hercules – princípios e regras constitucionais. São Paulo: Martins Fontes, 2013
OLIVEIRA, José Lamartine orrêa. MUNIZ, Francisco José Ferreira. O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade. In: Revista da Faculdade de Direito da UFPR, nº19, ano 19, Curitiba: UFPR, 1980.
ONU,Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de 2006.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Crianças,de 20 de novembro de 1989.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948.
PARAENSE, Leandro Lopes Pontes. Direito à identidade sexual: o desencaixe jurídico-social do transexual. Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia.nº12.ando 2005. Salvador-Bahia.p.133-155p.137
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica- Nova Retórica, 2ª ed. Editora Martins Fontes; São Paulo, 2004
REALE,Miguel.Os Direitos da Personalidade. Disponível em www.miguelreale.com.br. Acesso em: 8 set. 2013
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.9.ed.rev.atual - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.passim
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo. Atlas.2011
SICHES, LuisRecasens. Tratado General de Filosofia Del Derecho. Primeraedicion.EditorialPorrua, S.A. Mexico, 1959
SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2010.
SUTTER, Matilde Josefina. Determinação e mudança de sexo: aspectos médicos-legais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1993
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987
VILAR, Lúcio. Endocrinologia clínica. editores associados Claudio Elias Kater. ET. AL. 4.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2018.v4i1.4361
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