VIOLÊNCIA DE GÊNERO E LEI MARIA DA PENHA: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO AGRESSOR EM PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO OU ATENDIMENTO EM GRUPO COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

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Publicado: set 2, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2020.v6i1.6461
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Medidas protetivas, Criminologia crítica feminista, Performatividade, Identidades sexuais

Conteúdo do artigo principal

Samia Moda Cirino
Curso de Graduação em Direito e Programa de Mestrado Profissional em Direito Faculdades Londrina (FL).
http://orcid.org/0000-0003-4209-0350
Bruna Azevedo de Castro
Curso de Graduação em Direito Centro Universitário Integrado Brasil. Curso de Graduação em Direito e Programa de Mestrado Profissional em Direito Faculdades Londrina (FL).

Resumo

O artigo analisa as novas medidas protetivas obrigatórias estipuladas na Lei 11.340/2006, de inserção do agressor em programas ou atendimento voltados à reeducação. A análise é realizada segundo a criminologia crítica feminista. Essa vertente permite questionar a legitimidade das medidas punitivistas em relação à violência contra a mulher, especialmente no que tange à seletividade do sistema penal. Verificou-se que as novas medidas preventivas implicam antecipação de punibilidade para aquele que sequer se enxerga como violador de direitos. Ainda, é apontada a necessidade de ressignificação das categorias de sexo e gênero para subverter a lógica opressora das relações de gênero.

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Como Citar
CIRINO, Samia Moda; DE CASTRO, Bruna Azevedo. VIOLÊNCIA DE GÊNERO E LEI MARIA DA PENHA: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO AGRESSOR EM PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO OU ATENDIMENTO EM GRUPO COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 63–79, 2020. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2020.v6i1.6461. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/6461. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Samia Moda Cirino, Curso de Graduação em Direito e Programa de Mestrado Profissional em Direito Faculdades Londrina (FL).

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora no curso de Graduação em Direito e do Programa de Mestrado Profissional em Direito das Faculdades Londrina (FL) e na Pós-Graduação em Direito do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Liberdades em Disputa (UEL)

Bruna Azevedo de Castro, Curso de Graduação em Direito Centro Universitário Integrado Brasil. Curso de Graduação em Direito e Programa de Mestrado Profissional em Direito Faculdades Londrina (FL).

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Integrado Brasil e do Curso de Graduação em Direito e Mestrado Profissional em Direito da Faculdades Londrina (FL). Professora da Pós-Graduação em Direito do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). 
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