Autonomia Privada e Disposição do Próprio Corpo: Apotemnofilia em Debate.
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Resumo
O presente artigo visa estudar questões que cada vez mais ganha relevância para o Direito nacional: o exercício da autonomia privada, a disposição do próprio corpo e os limites postos pelo ordenamento jurídico, especialmente nos casos de apotemnofilia. Primeiramente, foi abordada a autonomia privada, buscando-se trabalhar seu conceito atual, bem como delinear seus limites. Foram também trabalhados os direitos da personalidade, enfatizando o debate sobre a sua indisponibilidade. Posteriormente foi analisado especificamente um desses direitos o direito à integridade física ou corporal e expostas as possibilidades legais de sua disposição. Por fim, examinou-se a situação apotemnófilos, destacando suas especificidades em contraposição aos transexuais.
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