Private Autonomy and Disposal of Own Body: Apotemnophilia in Debate.
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Abstract
This article aims to study an issue that increasingly gains relevance in national law: the exercise of private autonomy, the disposal of one's own body and the corresponding limits set by the legal system, especially in apotemnophilia cases. Initially, we approached private autonomy, seeking to work on its current concept and outline its limits. This article also works on the rights of personality, emphasizing the debate on its unavailability. Then, one of such rights was specifically examined (the right to physical integrity, or bodily integrity), and the legal possibilities for its disposal were exposed. Finally, we examined the apotemnophiles' situation, highlighting its specific features as opposed to transsexuals.
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References
BERTI, Silma Mendes. Fragilização dos Direitos da Personalidade. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte/MG, v. 3, n. 6, 2000. p. 238-248.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
DE CUPIS, Adriano. I diritti della personalitá. Milão: A. Giuffre, 1950.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8.ed. rev., aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
DIREITOS FUNDAMENTAIS. Existe um direito fundamental de dispor sobre o próprio corpo? Disponível em: http://direitosfundamentais.net/2008/11/03/existe-umdireito-fundamental-de-dispor-sobre-o-proprio-corpo/. Acesso em 30 jan. 2014.
FARIA, Roberta Elzy Simiqueli. Autonomia da vontade e autonomia privada uma distinção necessária. IN: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.). Direito civil: atualidades II : da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 55-71.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
FIÚZA, César. Direito civil: curso completo. 10 ed. Revista, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 1: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GOMES, Frederico Barbosa. As contribuições de Kant, de Rousseau e de Habermas para o estudo da autonomia no âmbito do direito. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.). Direito civil: atualidades II : da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p.25-54.
JABUR, Gilberto Haddad. Breve leitura dos Direitos da Personalidade. In: FILOMENO, José Geraldo Brito; WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa; GONÇALVES, Renato Afonso (Coord.) O Código Civil e a sua interdisciplinariedade: os reflexos do Código Civil nos demais ramos do Direito. Belo Horizonte-MG: Del Rey, 2004.p. 400-419.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1995.
KONDER, Carlos Nelson. Consentimento no biodireito. Os casos dos transexuais e dos wannabes. Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, vol. 15, p. 41-71. Jul./set. 2003.
LOCH, Jussara de Azambuja. Princípios da Bioética. In: KIPPER DJ. (editor) Uma Introdução à Bioética. Temas de Pediatria Nestlé, n.73, 2002. p. 12-19
MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil Comentado. São Paulo: LTr, 2003.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; GONÇALVES, Camila Figueiredo Oliveira.A Construção da identidade e os atos de disposição do próprio corpo. In: XXI Congresso Nacional do CONPEDI / UFF, 2012, Niterói. Anais do XXI Congresso nacional do CONPEDI / UFF. Florianópolis - SC: Fundação Boiteux, 2012. p.35/54.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; REZENDE, Danúbia Ferreira Coelho. Autonomia Privada do paciente terminal. In: FIUZA, César; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SÁ, Maria de Fátima de. Direito civil: atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey: 2007. p. 75-88.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.
http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundialda-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em 16/07/2015.
PENALVA, Luciana Dadalto. Declaração prévia de vontade do paciente terminal. Dissertação (Mestrado em Direito Privado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2009.
PORRES, María Diéguez; RODRÍGUEZ, Ana González. La falta como ideal. Apotemnofilia o la integridad es no estar completo. Átopos: Salud mental, comunidad y cultura. n. 4, p. 38-43. Set. 2013.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
VIEIRA, Marcelo de Mello. Testamento vital no Direito Brasileiro: realidade ou perspectiva para o futuro?. In: XXI Encontro nacional do CONPEDI / UFF, 2012, Niterói. Anais do XXI do Congresso do CONPEDI / UFF. Florianópolis - SC: Fundação Boiteux, 2012. p.3554.