Feminicídio: da conivência do Estado à necessidade de capacitação do Sistema de Justiça Criminal
Resumo
Este artigo objetiva revelar que as dificuldades para coibir a violência letal contra as mulheres nas relações domésticas e familiares estão relacionadas, entre outros aspectos, à remota conivência do Estado que ratificou os desmandos da cultura patriarcal no Brasil, por mais de 500 anos. Para tanto, a metodologia aplicada foi a realização de estudos de caso e a análise da produção feminista que contribuiu para a criminalização de condutas machistas e misóginas, bem como da dogmática processual penal para aplicação da qualificadora do Feminicídio pelo Tribunal do Júri. Como resultado, aponta-se a necessidade de capacitação do Sistema de Justiça Criminal.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i1.7740
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