IMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – REFLEXOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i1.4099
Palavras-chave:
imigração, direitos humanos, soberania do Estado, políticas públicas, serventias extrajudiciais

Conteúdo do artigo principal

Marilia Reato Silva de Sousa
Universidade de São Paulo
http://orcid.org/0000-0001-7023-8477

Resumo

O presente artigo analisa a questão da imigração em face da soberania dos Estados e da atual doutrina e legislação acerca dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Aponta incongruências entre a legislação de direitos humanos vigente e as políticas públicas excludentes ainda hoje aplicadas aos imigrantes, tomando como exemplo as normas aplicáveis às serventias extrajudiciais. Trata da necessidade de revisão e readequação de normas internas e de políticas públicas para maior inclusão do imigrante e aponta seus potenciais efeitos benéficos para o Estado receptor.

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Como Citar
REATO SILVA DE SOUSA, Marilia. IMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – REFLEXOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 22–42, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i1.4099. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/4099. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Marilia Reato Silva de Sousa, Universidade de São Paulo

Graduada em 2006 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Mestranda, desde 2017, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

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