IMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – REFLEXOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
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References
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003
Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, disponível em http://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/08/Conven%C3%A7%C3%A3o-Internacional-para-a-Prote%C3%A7% C3%A3o-dos-Direitos-Humanos-de-todos-os-Trabalhadores-Migrantes-e-Membros-de-suas-Fam%C3%ADlias.pdf., acesso em 29 dec. 2017.
BRASIL, DECRETO Nº 1.570, DE 13 DE ABRIL DE 1937, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d1570.htm, acesso em 29 dec. 2017.
FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho. Direitos e garantias fundamentais - já podemos falar em quarta e quinta dimensões?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3828, 24 dez. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26078>. Acesso em: 2 jan. 2018.
INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, disponível em http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/ sumario.htm, acesso em 29 dec. 2017
LUSSI, Carmem. Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicologia USP, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 136-144, aug. 2015. ISSN 1678-5177. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/psicousp/article/view/102377/100701>. Acesso em: 27 dec. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.1590/0103-6564D20140014.
MELLO, Patrícia Campos. Lei de Migração entra em vigor, mas regulamentação é alvo de críticas. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 de nov. 2017, disponível no link: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/11/1936866-lei-de-migracao-entra-em-vigor-mas-regulamentacao-e-alvo-de-criticas.shtml, acesso em 02 jan. 2018.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed.
PIOVESAN, Flávia. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, 1997, disponível em http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev6.htm, acesso em 29 dec. 2017
PORTAL TERRA.COM.BR, O que muda com a nova lei de migração. Disponível em https://www.terra.com.br/noticias/brasil/o-que-muda-com-a-nova-lei-de-migracao,b4a7dbe80 ef4c9f6c4f81cb380c84918in0qwjr4. Html, acesso em 04 jan. 2018
REIS, Rossana Rocha. Soberania, Direitos Humanos e Migrações Internacionais. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 19, n. 55, pp. 149-164, junho/2004.
VELASCO, S. Cidadania, nação e segurança: o imigrante como ameaça à identidade centrada no Estado. In: Imigração na União Europeia: uma leitura crítica a partir do nexo entre securitização, cidadania e identidade transnacional [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2014, pp. 23-63.