OS RECURSOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i1.4434
Palavras-chave:
Cidadania, Direitos Fundamentais, Financiamento, Justiça.

Conteúdo do artigo principal

Geilson Nunes
Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília
http://orcid.org/0000-0001-9467-699X
Valter Moura do Carmo
Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília- UNIMAR.
http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

Resumo

O presente artigo teve por objetivo estudar a viabilidade do fomento das estruturas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) por meio de recursos oriundos do Compromisso de Ajustamento de Conduta, como forma de cidadania e da concretização de direitos e garantias fundamentais e acesso à justiça. Para tanto, procedeu-se a análise a partir da importância do Acesso à Justiça à plena construção de uma sociedade justa e solidária. Posteriormente, trilhamos sobre a importância do CEJUSC como uma importante ferramenta de prestação jurisdicional. Como metodologia utilizada, optou-se pelo método dedutivo, com a pesquisa essencialmente bibliográfica e jurisprudencial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
NUNES, Geilson; DO CARMO, Valter Moura. OS RECURSOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 132–150, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i1.4434. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/4434. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Geilson Nunes, Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília - SP, Especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, BH - MG, possui graduação em Direito pela Fundação Carmelitana Mário Palmério (2015) e graduação em Ciências Militares com ênfase em defesa Social (Curso de Formação de Oficiais) - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (1999), atualmente é Tenente Coronel PM do Quadro de Oficias da reserva. Tem experiência na área de docência por 12 anos nos curso regulares na PMMG. Leciona desde de 2015 a disciplina de Direito Penal, Legislação Penal Especial, Execução Penal e Criminologia na Fundação Carmelitana Mário Palmério. Leciona Direito Penal e Processo Penal no Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos em Araguari - MG.

Valter Moura do Carmo, Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília- UNIMAR.

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC (2016), tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIMAR. Professor da Faculdade Luciano Feijão. Diretor de relações institucionais do CONPEDI. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília), Revista Direitos Humanos em Perspectiva e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 125/2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579>. Acesso em: 25 mar. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 155/2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=58>. Acesso em: 25 mar. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 23 mar. 2018.

BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 25 mar. 2018.

BRASIL. Lei 7.347 de 24 de julho de 1985. Lei de ação civil pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm>. Acesso em: 25 mar. 2018.

BRASIL. Lei 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 20 mar. 2018.

BRASIL. Lei 8078 de 11 de setembro de 1990. Código de defesa do consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 19 mar. 2018.

BRASIL. Ministério da justiça. Fundo dos direitos difusos. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/direitos-difusos>. Acesso em: 10 fev. 2018.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.

CORTÊS, Osmar Mendes Paixão; MAGALHÃES, Ana Luiza de Carvalho. O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional – O inc. LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004. Revista de Processo, São Paulo: RT, v. 138, ano 31, p. 79-91, ago. 2006.

CUNHA JUNIOR, Dirley da. Direito constitucional. 12. ed. Salvador: Jus Podivm, 2018.

GONÇALVES, Marcos Vinícius Rios. Direito processual civil esquematizado. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 26.ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades - atuação do ministério público. Revista Direito e Liberdade: ESMARN, v. 1, n. 1, p. 225-246, jul./dez. 2005.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de direito constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

MESSIAS, Ewerton Ricardo; NEVES, Fabiana Junqueira Tamaoki. Caos na justiça estadual brasileira: a arbitragem como uma nova ordem voltada à garantia da dignidade da pessoa humana. Revista Argumentum – RA, Marília/SP, v. 18, n. 2, p. 387-408, maio/ago. 2017.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Resolução 661/2011. Disponível em: <http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/re06612011.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2018.

NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 5. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2014.

NERY, Ana Luiza de Andrade. Compromisso de ajustamento de conduta. Teoria e análise de casos práticos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

NERY, Ana Luiza. Teoria geral do Termo de Ajustamento de Conduta. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

PASTORE Sidney Vereta Nahoum. O direito de acesso à justiça – Os rumos da efetividade. Revista de direito constitucional e internacional – RDCI, São Paulo: RT, v. 49, ano 12, p. 154-190, out./dez. 2006.

QUEIROZ, Celisa Rezende Santos; SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Mediação de conflitos: aplicabilidade no âmbito trabalhista. Revista Argumentum – RA, Marília/SP, v. 17, p. 283-308, jan./dez. 2016.

RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática. 3. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.

TAVARES FILHO, Newton. Criação de uma justiça auto-sustentável no brasil. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2017.

WATANABE, Kasuo. Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado de conflito de interesse. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2107.