OS RECURSOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i1.4434
Palavras-chave:
Cidadania, Direitos Fundamentais, Financiamento, Justiça.

Conteúdo do artigo principal

Geilson Nunes
Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília
http://orcid.org/0000-0001-9467-699X
Valter Moura do Carmo
Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília- UNIMAR.
http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

Resumo

O presente artigo teve por objetivo estudar a viabilidade do fomento das estruturas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) por meio de recursos oriundos do Compromisso de Ajustamento de Conduta, como forma de cidadania e da concretização de direitos e garantias fundamentais e acesso à justiça. Para tanto, procedeu-se a análise a partir da importância do Acesso à Justiça à plena construção de uma sociedade justa e solidária. Posteriormente, trilhamos sobre a importância do CEJUSC como uma importante ferramenta de prestação jurisdicional. Como metodologia utilizada, optou-se pelo método dedutivo, com a pesquisa essencialmente bibliográfica e jurisprudencial.

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Detalhes do artigo

Como Citar
NUNES, Geilson; DO CARMO, Valter Moura. OS RECURSOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 132–150, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i1.4434. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/4434. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Geilson Nunes, Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília - SP, Especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, BH - MG, possui graduação em Direito pela Fundação Carmelitana Mário Palmério (2015) e graduação em Ciências Militares com ênfase em defesa Social (Curso de Formação de Oficiais) - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (1999), atualmente é Tenente Coronel PM do Quadro de Oficias da reserva. Tem experiência na área de docência por 12 anos nos curso regulares na PMMG. Leciona desde de 2015 a disciplina de Direito Penal, Legislação Penal Especial, Execução Penal e Criminologia na Fundação Carmelitana Mário Palmério. Leciona Direito Penal e Processo Penal no Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos em Araguari - MG.

Valter Moura do Carmo, Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Marília- UNIMAR.

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC (2016), tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIMAR. Professor da Faculdade Luciano Feijão. Diretor de relações institucionais do CONPEDI. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília), Revista Direitos Humanos em Perspectiva e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

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