O CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL E O CONTROLE SOCIAL FORMAL: desafios para a construção de uma democracia real.

Pedro Henrique Guimarães, Claudio Alberto Gabriel Guimarães

Resumo


A presente pesquisa se propõe, em uma perspectiva histórico-evolutiva, a analisar o contexto de surgimento e desenvolvimento do direito ao voto, para, então, examinar a conduta que se reputa ser a mais nociva ao direito de sufrágio em exame, a corrupção eleitoral. Assim, frente ao direito que se pretende resguardar e à sua vulnerabilidade, demonstra-se de que forma as personagens do controle social formal têm se posicionado frente às indesejáveis investidas daqueles que se propõem a negociar votos, dada a sua responsabilidade de combate e prevenção como modo de pôr em exercício a democracia substancial pretendida para a sociedade.

Palavras-chave


Compra de votos; Corrupção Eleitoral; Cidadania Ativa; Democracia Substancial; Controle Social Formal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i2.8181

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