O CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL E O CONTROLE SOCIAL FORMAL: desafios para a construção de uma democracia real.

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Published: Feb 4, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i2.8181
Keywords:
Compra de votos, Corrupção Eleitoral, Cidadania Ativa, Democracia Substancial, Controle Social Formal.

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Pedro Henrique Guimarães
Universidade Federal do Maranhão - UFMA
Claudio Alberto Gabriel Guimarães
Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Abstract

A presente pesquisa se propõe, em uma perspectiva histórico-evolutiva, a analisar o contexto de surgimento e desenvolvimento do direito ao voto, para, então, examinar a conduta que se reputa ser a mais nociva ao direito de sufrágio em exame, a corrupção eleitoral. Assim, frente ao direito que se pretende resguardar e à sua vulnerabilidade, demonstra-se de que forma as personagens do controle social formal têm se posicionado frente às indesejáveis investidas daqueles que se propõem a negociar votos, dada a sua responsabilidade de combate e prevenção como modo de pôr em exercício a democracia substancial pretendida para a sociedade.

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How to Cite
GUIMARÃES, Pedro Henrique; GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. O CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL E O CONTROLE SOCIAL FORMAL: desafios para a construção de uma democracia real. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 58–77, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i2.8181. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/8181. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Pedro Henrique Guimarães, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Advogado. Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Batista Brasileira e em Política e Eleições: Marketing, Direito Eleitoral e Partidário pela Uninter. Membro pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Universidade Federal do Maranhão.

Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Professor Permanente da Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Promotor de Justiça. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Violência e Cidadania da Universidade CEUMA. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.
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