SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO

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Guilherme Degraf
http://orcid.org/0000-0002-9459-4289
Valter Foleto Santin
http://orcid.org/0000-0002-7925-3224
Ilton Garcia da Costa
http://orcid.org/0000-0002-0093-161X

Abstract

O artigo visa demonstrar que a segurança pública consiste em direito fundamental social no contexto da Constituição Federal de 1988; e que além de dever do Estado é um direito e responsabilidade de toda a sociedade brasileira visando à paz social, com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, a técnica de documentação indireta e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela fundamental participação de toda sociedade brasileira na construção de um serviço público de segurança pública adequado, visando às métricas da qualidade e da excelência.

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Degraf, G., Santin, V. F., & Costa, I. G. da. (2020). SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO. Revista De Movimentos Sociais E Conflitos, 6(2), 21–41. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2020.v6i2.7168
Section
Artigos
Author Biographies

Guilherme Degraf, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP (Jacarezinho-PR, Brasil). Especialista em Modernas Tendências da Criminologia, do Direito Penal e do Direito Processual Penal pela SECAL. Participante do GP Políticas públicas e direitos sociais. PRF. E-mail: gdegraf@gmail.com Rua Doutor Penteado de Almeida, 780 - Centro, Ponta Grossa - PR, CEP 84010-240.

Valter Foleto Santin, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor do Mestrado e Doutorado da UENP (Jacarezinho-PR, Brasil). Doutor em Direito USP-SP. Pós-Doutor (Coimbra, Portugal). Líder do GP Políticas públicas e direitos sociais. Procurador de Justiça (SP). E-mail: santin@uenp.edu.br Rua Riachuelo, 115, 4º andar - Centro, São Paulo - SP, CEP 01007-904.

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor do Mestrado e Doutorado da UENP (Jacarezinho-PR, Brasil). Doutor em Direito (PUC-SP). Líder do GP CERTOS. Advogado. E-mail: iltongcosta@gmail.com Alameda Santos, 1398 Conj. 93, São Paulo - SP, CEP 01418-100.

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