APORTE DO SISTEMA SEMIPRESIDENCIALISTA PORTUGUÊS: a possibilidade de implementação do tertium genus político-morfológico na dinâmica governamental brasileira

Abstract

O presente trabalho tem por escopo a análise do sistema semipresidencialista e a sua possibilidade de implementação na realidade política brasileira aos moldes do modelo implementado em Portugal como forma de combater as imposições problemáticas advindas do presidencialismo de coalizão marcadamente característico da dinâmica política brasileira vigente. Para tal fim, foi aplicada a técnica de revisão bibliográfica, bem como os métodos hipotético-dedutivo e histórico-comparativo para analisar os elementos próprios da amálgama dos sistemas política, buscando identificar quais elementos compõem o sistema semipresidencial, comparando com o sistema presidencial brasileiro e as possibilidades vislumbradas, além de perpassar o passado parlamentarista do Estado brasileiro dentro do período imperial até o início da República. Por fim, considera-se a viabilidade de mudança de dinâmica política e estatal que coíba práticas de dissenso governamental, por meio do instituto da coabitação originário do sistema semipresidencial, no qual representantes de agremiações distintas compõem as Chefias de Estado e de Governo, como forma de garantir o cumprimento legal das políticas públicas vigentes.