O Papel Institucional do Poder Judiciário nas Quatro Dimensões do Sistema de Justiça de Transição
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Resumen
Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva histórica mostra uma redução de autonomia do Poder Judiciário durante a ditadura, mas também uma certa conivência desse poder com o regime de exceção. O estudo mostra que as decisões proferidas pelo Judiciário têm capacidade de interferir diretamente no processo de justiça de transição brasileira nos quatro pilares conceituais. Conclui-se pela necessidade de mudança do pensamento institucional, a fim de que o Poder Judiciário, consciente e comprometido com o processo transicional, possa reduzir conflitos e construir uma democracia socialmente legitimada.
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Citas
ABRÃO, Paulo; RAMPIN, Talita Tatiana Dias; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da. Direito à Justiça e Reforma das Instituições. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PAIXÃO, Cristiano; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. Brasília: UnB, O direito achado na rua, v. 7, 2015.
ALMEIDA, Eneá de Stutz e; e TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Constitucional: Estudo preliminar sobre o papel dos direitos decorrentes da transição política para a efetivação do estado democrático de direito. In Sistema Penal & Violência: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito PUCRS, Porto Alegre, v. 2, n. 2, 2010.
AGUILAR, Paloma. Judiciary Involvement in Authoritarian Repression and Transitional Justice: The Spanish Case in Comparative Perspective. International Journal of Transitional Justice, v. 7, n. 2, 2013, p. 245-266.
ARENT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2006.
ARNOULD, Valerie; SRIRAM, Chandra Lekha. Pathways of Impact: How Transitional Justice Affects Democratic Institution-Building. In TJDI Policy Paper, nº 1, 2014.
BARBOSA, Marco Antônio Rodrigues; e VANNUCHI, Paulo. Resgate da memória e da verdade: um direito de todos. In SOARES, Inês Virgínia Prado Soares; KISHI, Sandra Akemi Shimada. Memória e Verdade: A Justiça de Transição no Estado Democrático Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
BRASIL. Caravanas da anistia: o Brasil pede perdão. COELHO, Maria José H.; ROTTA, Vera (Org.), Brasília, 2012.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. 2014, Capítulo 17.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números. Brasília, 2016.
FABRIZ, Daury Cesar. Cidadania, democracia e acesso à justiça. In ALMEIDA, Eneá de Stutz e (Org). Direitos e Garantias Fundamentais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.
LUNARDI, Fabrício Castagna. A justiça de transição no Brasil: a transição política, a reforma das instituições e o desenvolvimento da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 101, vol. 924, 2012.
MATE, Reyes. Memoria y justicia transicional. In ABRÃO, Paulo; RAMPIN, Talita Tatiana Dias; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da. Direito à Justiça e Reforma das Instituições. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PAIXÃO, Cristiano; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. Brasília: UnB, O direito achado na rua, v. 7, 2015.
MOTTET, Carol; POUT, Christian (Ed.). La justice transitionnelle: une voie vers la réconciliation et la construction d’une paix durable. Conference Paper Dealing with the Past Series. Iaundé, Camarões, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. Relatório da Secretaria Geral do Conselho de Segurança. Nova Iorque, 2004.
OSMO, Carla (Org.). Judicialização da justiça de transição na América Latina. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT), 2016.
OST, François. O tempo do direito. Lisboa, 1999.
PRZEWORSKI, Adam; ALVAREZ, Michael; CHEIBUB, José Antonio; LIMONGI, Fernando. O que mantém as democracias? Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 1997.
SILVA, Fábio de Sá e. Voos de andorinhas: uma cartografia exploratória de sujeitos e práticas instituintes de direito (à memória, à verdade e à justiça) nos marcos de O Direito Achado na Rua. In ABRÃO, Paulo; RAMPIN, Talita Tatiana Dias; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da. Direito à Justiça e Reforma das Instituições. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PAIXÃO, Cristiano; FONSECA, Lívia Gimenes Dias da; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. Brasília: UnB, O direito achado na rua, v. 7, 2015.
SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Ideias para a cidadania e para a justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2008, p. 14.