MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS NO PODER LEGISLATIVO: potencialidades de inovação democrática e propostas de regulação.

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Publicado: feb 4, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i2.8154
Palabras clave:
democracia, mandatos coletivos, mandatos compartilhados, participação política, regulação.

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Alexandre Montagna Rossini
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP e Universidade de Marília - UNIMAR

Resumen

Como inovação democrática, tem-se observado o expressivo crescimento das candidaturas coletivas ou compartilhadas em todas as regiões do país. Mediante uma pesquisa bibliográfica e descritiva, analisando as atuais propostas de regulação e algumas dessas experiências mais significativas, à luz do significado da palavra democracia, objetivou-se responder a duas questões principais: essas inovações democráticas têm potencial de mudança na participação política dos representados em relação aos mandatos legislativos de seus representantes, e consequentemente, potencial de mudança do cenário elitizado da política brasileira? E as atuais propostas de regulação atendem, facilitam ou dificultam a realização dessas potencialidades?

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Cómo citar
ROSSINI, Alexandre Montagna. MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS NO PODER LEGISLATIVO: potencialidades de inovação democrática e propostas de regulação. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 40–57, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i2.8154. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/8154. Acesso em: 21 nov. 2024.
Número
Vol. 7 Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Alexandre Montagna Rossini, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP e Universidade de Marília - UNIMAR

Professor efetivo na área de Direito do IFSP

Doutorando em Direito pela UNIMAR

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