O QUE FALTA DE LEGISLAÇÃO? DESAFIOS DO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE
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Resumo
Como a efetivação do Direito a Cidade é um desafio do município, questiona-se como o processo de elaboração do Plano Diretor e leis complementares pode obstruir a efetivação desse direito. Analisando a legislação urbanística de Londrina, concluiu-se que, apesar da lei geral estar em processo de revisão, as leis complementares são fragmentadas e espaçadas no tempo, constituindo como um obstáculo na efetivação do Direito à Cidade, conforme foi possível observar pela não aprovação do PEUC – parcelamento, edificação e utilização compulsórios e o IPTU – imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo, ainda não foram aprovados.
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Referências
ALFONSIN, Betânia de Moraes et al. Das ruas de Paris a Quito: o Direito à Cidade na Nova Agenda Urbana – Habitat III. Revista de Direito da Cidade. vol. 9, n. 3, 2017, p. 1214-1246.
ALVES, Elisabeth Aparecida; ANTONELLO, Ideni Terezinha. Produção do espaço urbano em Londrina: os vazios urbanos. Anais do III Encontro Nacional da ANPEGE, Curitiba, vol. 1, 2009, p. 1-15.
AMADEI, Vicente de Abreu. Inovações urbanísticas do Estatuto da Cidade. In: NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (coord.). Regularização fundiária de acordo com a Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal, com a redação dada pela Lei 12.727/2012. 2ª ed. rev., atual. e ampl.. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014, p. 413-430.
BARROS, Ana Maria Furbino Bretas; CARVALHO, Celso Santos; MONTANDON, Daniel Todtmann. O Estatuto da Cidade comentado (Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001). In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH. Ana Cláudia (org.). O Estatuto da Cidade comentado. The City Statute of Brazil: a commentary. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010, p. 91-119.
BASSUL, José Roberto. Avanços e obstáculos na implementação do Estatuto da Cidade. Porto Alegre, out. 2011. Disponível em: file:///C:/Users/USUARIO/Downloads/downloadsEstatutoCidade10PA%20-%20Bassul_20102011120436.pdf
BORTOLOTTI, João Baptista. Planejar é preciso: memórias do planejamento urbano de Londrina. Londrina: Midiograf, 2007.
BRAGA, Roberto. Mudanças climáticas e planejamento urbano: uma análise do Estatuto da Cidade. VI Encontro Nacional da Anppas. Belém, 2012, p. 1-15.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 3ª ed. rev., ampl. e atual., Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. O que os cidadãos devem fazer para a humanização das cidades no Brasil. 4ª ed. São Paulo: Studio Nobel, 2001.
FERNANDES, Edésio. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística. In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH. Ana Cláudia (org.). O Estatuto da Cidade comentado. The City Statute of Brazil: a commentary. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010, p. 55-70.
FERNANDES, Edésio. Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além: implementando a agenda da reforma urbana no Brasil. Fórum de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte. vol. 7. n. 42, nov. 2008.
FERNANDES, Edésio. Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânea. Evolução da direito urbanístico brasileiro. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual, 2006.
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.
MORIMITSU, João Carlos Batista. Políticas públicas habitacionais na produção do espaço urbano de Guarapuava/PR: núcleo habitacional 2000. (Dissertação). Programa de Pós-graduação em Geografia. Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava, 2012.
NASCIMENTO, Agnaldo da Silva. A espacialização dos vazios urbanos em Londrina (PR). Confins Revista franco-brasileira de geografia. nº 28, 2016, p. 1-16.
PAULA, Amarildo Souza de; BARROS, Omar Neto Fernandes; CAINZOS, Rigoberto Lázaro Prieto; RALICHI, Ricardo. Dinâmica da ocupação e uso do solo em Londrina (PR): um olhar sobre a interface urbano-rural. Confins Revista franco-brasileira de geografia. nº 17, 2013, p. 1-16.
REALI, Mario; ALLI, Sérgio. A cidade de Diadema e o Estatuto da cidade. In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH. Ana Cláudia (org.). O Estatuto da Cidade comentado. The City Statute of Brazil: a commentary. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010, p. 35-55.
ROLNIK, Raquel. Dez anos do Estatuto da Cidade: das lutas pela reforma urbana às cidades da Copa do Mundo. In: RIBEIRO, Ana Clara T.; VAZ, Lilian V.; SILVA, Maria Lais P. (org.). Leituras da cidade. Rio de Janeiro: ANPUR, Letra Capital, 2012, p. 87-104.
SAULE JÚNIOR, Nelson; UZZO, Karina. La trayectoria de la reforma urbana em Brasil. In: SUGRANYES, Ana; MATHIVET, Charlotte (edit.). Ciudades para tod@s: por el derecho a la ciudad, propuestas y experiências. Santiago: Habitat International Coalition (HIC), 2010, p. 261-272.
SOUZA, Marcelo Lopes. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbana. 6ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
SOTTO, Debora. A recuperação de mais-valia urbanística como meio de promoção do desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras: uma análise jurídica. (Tese) Programa de Doutorado em Direito Urbanístico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015, p.383.
TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade. Lua Nova. São Paulo, n. 87, 2012, p. 139-165.
VEIGA, Artur José Pires; VEIGA, Daniela Andrade Monteiro; MATTA, Jana Maruska Buuda. Vazios urbanos e sustentabilidade. Anais da X Semana de Geografia da UESB, 2011.