Jurisprudência Defensiva e Metas de Produtividade: Uma Jabuticaba Consumerista
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Resumo
O presente trabalho analisa a aplicação da chamada jurisprudência defensiva processual, que valoriza a racionalização exacerbada das atividades do Poder Judiciário, impedindo a tramitação de recursos nos tribunais superiores, e suas consequências nos processos indenizatórios consumeristas. Além disso, analisa a pressão a que os Juízes estão submetidos, especialmente devido à necessidade de cumprimento de metas de produtividade. A construção do trabalho sugere o equívoco destas políticas judiciárias impostas para diminuição do estoque processual, uma vez que atacam a problemática em tela de forma superficial e não solucionam a questão de fundo.
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