Solução Negociada dos Conflitos da Administração e Redução do Custo Processual: Aplicação do Princípio da Eficiência no Tratamento das Demandas
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Resumo
O presente artigo trata da análise do impacto positivo resultante da solução negociada dos conflitos submetidos ao Poder Judiciário, uma vez que a redução das demandas, ou mesmo do tempo de duração da tramitação judicial, permitiram ao Poder Judiciário o investimento em outras atividades, principalmente nas demandas que envolvem o Poder Público como parte. Partindo-se desse pressuposto, a resolução consensual dos conflitos pela Administração atende ao princípio da eficiência, pois reflete no melhor uso das verbas públicas.
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