GESTÃO JUDICIAL DA PANDEMIA COVID-19: o trabalho remoto como regra de funcionamento do Poder Judiciário
Main Article Content
Abstract
Qual a forma utilizada pelo Poder Judiciário para manutenção da prestação jurisdicional diante da pandemia da Covid-19? A presente pesquisa analisou a gestão do trabalho forense, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face de uma crise sanitária mundial que pressupõe isolamento social como forma de evitar o contágio da Covid-19. Do ponto de vista metodológico, este ensaio pautou-se na pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na análise dos atos normativos do CNJ. Os resultados evidenciaram o regime de trabalho remoto como resposta exitosa do Judiciário nacional diante da pandemia e que o teletrabalho avultou-se em importância nesse cenário.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 jul. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 6 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 6 jul. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho – TST. Resolução Administrativa Nº 1499, de 1º de fevereiro de 2012. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. Disponível em: http://www.tst.jus.br/documents/10157/3695914/RESOLU%C3%87%C3%83O+ADMINISTRATIVA+N%C2%BA%201499+-+TST+-+DJe+3-2-2012?version=1.0. Acesso em: 7 jul. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. STJ ultrapassa 236 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto. Notícias, Brasília, DF: 2020a. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27072020-STJ-ultrapassa-236-mil-decisoes-desde-a-implementacao-do-trabalho-remoto.aspx. Acesso em: 7 jul. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Balanço mostra redução de gastos do tribunal com trabalho remoto. Notícias, Brasília, DF: 2020b. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27072020-STJ-ultrapassa-236-mil-decisoes-desde-a-implementacao-do-trabalho-remoto.aspx. Acesso em: 7 jul. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho – TST. TST economizou R$ 4,4 milhões com trabalho remoto no primeiro semestre. Brasília, DF: 2020c. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27072020-STJ-ultrapassa-236-mil-decisoes-desde-a-implementacao-do-trabalho-remoto.aspx. Acesso em: 7 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 185 de 18/12/2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933. Acesso em: 10 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 227 de 15/06/2016. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF, 2016a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/servidores-em-teletrabalho-superam-metas-de-produtividade-nos-tribunais/. Acesso em: 8 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Servidores em teletrabalho superam metas de produtividade nos tribunais. Notícias CNJ, junho de 2016b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/servidores-em-teletrabalho-superam-metas-de-produtividade-nos-tribunais/. Acesso em: 10 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Teletrabalho ganha confiança e cresce na Justiça estadual. Notícias CNJ, junho de 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/teletrabalho-ganha-confianca-dos-gestores-do-judiciario/. Acesso em: 10 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Tribunais: o teletrabalho aumenta produtividade do judiciário. Notícias CNJ, abril de 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tribunais-o-teletrabalho-aumenta-produtividade-do-judiciario/. Acesso em: 10 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Justiça em Números 2019. Brasília: CNJ, 2019a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em: 8 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Presidente do TJTO afirma que teletrabalho colabora para o aumento da produtividade e qualidade de vida dos servidores. Notícias CNJ, dezembro de 2019b. Disponível em: http://www.tjto.jus.br/index.php/listagem-noticias/6821-presidente-do-tjto-afirma-que-teletrabalho-colabora-para-o-aumento-da-produtividade-e-qualidade-da-vida-dos-servidores. Acesso em: 10 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 298 de 22/10/2019. Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. Brasília, DF, 2109c. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3109. Acesso em: 10 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Portaria Nº 53 de 16/03/2020. Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros. Brasília, DF: 2020a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3241. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Recomendação N° 62, de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Brasília, DF: 2020b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 312 de 19/03/2020. Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça para acrescentar o art. 118-B, que amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico. Brasília, DF: 2020c. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3248. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 313 de 19/03/2020. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Brasília, DF: 2020d. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3249. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 314 de 20/04/2020. Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Brasília, DF: 2020e. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3283. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 318 de 07/05/2020. Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. Brasília, DF: 2020f. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3308. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Portaria Nº 79 de 22/05/2020. Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020. Brasília, DF: 2020g. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3326. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução Nº 322 de 01/06/2020. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. Brasília, DF: 2020h. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3333. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Quem somos. CNJ 15 anos, Brasília, DF: 2020i. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/quem-somos/. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. PJe 2020. CNJ 15 anos, Brasília, DF: 2020j. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/pje-2020/. Acesso em: 6 jul. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Produtividade semanal do Poder Judiciário. Regime de teletrabalho em razão do COVID-19. Brasília, DF: 2020k. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ba21c495-77c8-48d4-85ec-ccd2f707b18c&sheet=b45a3a06-9fe1-48dc-97ca-52e929f89e69&lang=pt-BR&opt=currsel&select=clearall. Acesso em: 29 jul. 2020.
LIMA, Mauro Saraiva Barros. O teletrabalho no Poder Judiciário Brasileiro: ganhos para tribunais e sociedade? As experiências de Santa Catarina e Amazonas. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola brasileira de administração pública e de empresas, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/24303. Acesso em: 7 fev. 2019.
OPAS BRASIL. Organização Pan-Americana de Saúde. Organização Mundial da Saúde. Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). 2020. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875. Acesso em: 28 julho 2020.
ROCHA, Cháris Telles Martins da; AMADOR, Fernanda Spanier. O teletrabalho: conceituação e questões para análise. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 152-162, Jan. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512018000100152&lng=en&nrm=iso> Acesso em: 6 jul. 2020.
SARDETO, Patricia Eliane da Rosa. O teletrabalho na visão gerencial do poder judiciário brasileiro. In: COUTINHO, Ana Luisa Celino; GRADIN, Gianella Bardazano (coord.). Política judiciária, gestão e administração da justiça [Recurso eletrônico on-line]. Florianópolis: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/9105o6b2/52p12846/4xSBPQzqrr950rHT.pdf. Acesso em: 5 jul. 2020.
TALEB, Nassim Nicholas. Anti-frágil: Coisas que se beneficiam com o caos. Tradução de Renato Marques. Objetiva: 2014.
VICK, Mariana. Pandemia: origens e impactos, da peste bubônica à covid-19. Nexo jornal, EXPLICADO, junho, 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/explicado/2020/06/20/Pandemia-origens-e-impactos-da-peste-bub%C3%B4nica-%C3%A0-covid-19#section-82. Acesso em: 5 jul. 2020.
YPARRAGUIRRE, Ivany. Implantação do processo judicial eletrônico e a contribuição da ergonomia: uma revisão da literatura. In: X CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: https://www.inovarse.org/sites/default/files/T14_0255_12.pdf. Acesso em: 24 maio 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Relatórios de situação da doença de coronavírus (COVID-2019). ©2020. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/situation-reports/. Acesso em: 29 jul. 2020.