Evolução legislativa e perspectivas para o futuro da defesa da concorrência no Brasil

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Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Resumen

O presente trabalho tem o objetivo de apontar desafios e tendências atuais do direito concorrencial a partir da analise da evolução histórica da legislação de defesa da concorrência no Brasil e a formação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com base em revisão documental e análise de dados e estatísticas divulgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com base na análise da trajetória legislativa da política de defesa da concorrência no Brasil ao longo dos anos, o estudo buscou estabelecer as possíveis tendências e desafios do direito concorrencial.

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Detalles del artículo

Cómo citar
da Silva, R. V. M. A. (2018). Evolução legislativa e perspectivas para o futuro da defesa da concorrência no Brasil. Revista De Política Judiciária, Gestão E Administração Da Justiça, 4(2), 66–86. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4933
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Linha de Pesquisa “Empresa e Atividades Econômicas”). Mestre em Direito pela UCLA School of Law. Membro do grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

Citas

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