TAXA DE REVERSIBILIDADE: ESTUDO DE CASO NA SEARA DAS SENTENÇAS CRIMINAIS E DA DOSIMETRIA DA PENA
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Resumen
A partir da premissa de que é necessária a aplicação de ferramentas de gestão no Poder Judiciário, o presente artigo traz à discussão a aplicação da Taxa de Reversibilidade, ou seja, do índice de reversão das sentenças judiciais de primeiro grau, para fins de análise da produtividade e de eficiência das unidades judiciárias e da decisão de recorrer pelas partes envolvidas. O estudo empírico faz um recorte consistente nas sentenças criminais proferidas no âmbito de três unidades judiciais pré-definidas do TJDFT durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2021, para traçar um perfil dos recursos interpostos pela Defesa e pela Acusação; identificar os assuntos mais recorrentes nos recursos os pontos em que a probabilidade de êxito é maior. Além disso, a partir da constatação de que a dosimetria da pena é o assunto mais recorrente nos recursos criminais interpostos no universo escolhido, busca-se investigar o teor das reformas e o seu impacto na prestação jurisdicional.
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Citas
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
CAMPOS, GABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS. Discricionariedade judicial e sistemas de aplicação da pena: reflexões a partir dos modelos de sentencing guidelines norte-americano e inglês. In: Bedê Jr. Américo; Campos, Gabriel Silveira de Queirós (Org.). Sentença Criminal e aplicação da pena: Ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade. 2. ed., Salvador: JusPodivm, p. 253–305.
DINAMARCO, Cândido R.; BADARÓ, Gustavo Henrique; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do processo. 32. ed. Salvador, São Paulo: JusPodivm; Malheiros, 2020.
GICO JR, Ivo Teixeira. Análise econômica do processo civil. Indaiatuba, SP: Foco, 2020.
GICO JR., Ivo Teixeira. Hermenêutica das Escolhas e a Função Legislativa do Judiciário. Revista de Direito Empresarial - RDEmp, ano 15, n. 2, p. 55–84, 2018.
GICO JR, Ivo Teixeira. ARAKE, Henrique Haruki. Taxa de Recorribilidade, Taxa de Reversibilidade e Eficiência Judicial. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/31820/pdf. Acesso em: 3 jun. 2021.
MACLAUGHLIN, Eugene; MUNCIE John. The Sage Dictionary of Criminology. 1. ed. Londres: Sage Publications, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito: Nota introdutória. Revista dos Tribunais, v. 888, p. 9–36, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1., (5th edição). São Paulo: Grupo GEN, 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SORRENTINO, Luciana Yuki F.; SORRENTINO, Thiago B. Prestação Jurisdicional com foco nas pessoas: responsividade e o tratamento adequado de conflitos. In: BARBOSA, A.; BERTIPAGLIA, G. (Org.). Tratamento adequado dos conflitos: Obra comemorativa da primeira década da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. 2 v (Série tratamento adequado dos conflitos, 1), p. 127–144.
TJDFT. Nota Técnica nº 4/2021 – Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal - CIJDF. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/vice-presidencia/centro-de-inteligencia/notas-tecnicas/2021-1/nota-tecnica-4-2021.pdf/view. Último acesso em 22 de novembro de 2021.
TJDFT. Portaria Conjunta 66, de 08 de junho de 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2020/portaria-conjunta-66-de-08-06-2020. Último acesso em 26 de dezembro de 2021.
TJDFT. Tabela de Custas Judiciais. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabelas-de-custas/tabela-de-regimento-de-custas-completa/view. Última consulta em 26 de dezembro de 2021.
QUINTAS, Jorge; FIRMIANO, João Diego Rocha. Discricionariedade Judicial em matéria de drogas numa perspectiva comparada entre Brasil e Portugal: a diferenciação do consumo e do tráfico de drogas. In: Bedê Jr. Américo; Campos, Gabriel Silveira de Queirós (Org.). Sentença Criminal e aplicação da pena: Ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade. 2. ed., Salvador: JusPodivm, p. 367–389.