Sobre a Judicialização de Políticas Públicas: Investigação Jus - Política de Suas Causas e Seus Reflexos Financeiros

Resumo

O presente artigo tem como finalidade definir as causas jus-políticas da judicialização de políticas públicas voltadas à concretização de direitos humanos, por meio da análise de elementos centrais da Teoria do Estado, Ciência Política e a Jurisdição Constitucional [balizas centrais] e os impactos desta judicialização perante Direito Financeiro. Para tanto, busca-se analisar os grupos de pressão, a crise de representação e a legitimação política do Poder Judiciário [causas políticas da judicialização], a partir das balizas supramencionadas, obtendo premissas a serem utilizadas ao longo do texto. Após esta primeira aproximação, pretende analisar a influência do Neoconstitucionalismo [causas jurídicas da judicialização] sobre as normas constitucionais e a forma com que, hodiernamente, tem-se definido o alcance dos direitos fundamentais [direitos humanos] pela doutrina e Poder Judiciário. Procura-se, então, sistematizar os impactos financeiros da judicialização das politicas públicas perante o Direito Financeiro Constitucional. Pretende-se unir todas as premissas e conclusões através de uma análise jus-política de seu conteúdo.