O regime diferenciado de contratação (RDC): de sua estrutura basilar ao princípio da publicidade

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4776
Palavras-chave:
Regime Diferenciado de Contratação, Licitação. Publicidade, Eficiência, Transparência.

Conteúdo do artigo principal

José Eduardo Costa Devides
Universidade de Marília/SP (UNIMAR)
http://orcid.org/0000-0002-9550-4759

Resumo

Com o advento da Constituição Federal de 1988 a licitação ganhou status de princípio, representando a possibilidade de a Administração Pública realizar a contratação mais vantajosa possível, assegurada a igualdade de participação a todos. Este trabalho realizou um estudo sobre os aspectos basilares do Regime Diferenciado de Contratação, sob a perspectiva do princípio publicidade. A partir disso, objetivou-se verificar se o RDC atende ao interesse público. Destarte, a pesquisa foi desenvolvida com base no método dedutivo e a partir de investigações de cunho qualitativo, mediante ampla análise bibliográfica.

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Como Citar
COSTA DEVIDES, José Eduardo. O regime diferenciado de contratação (RDC): de sua estrutura basilar ao princípio da publicidade. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 17–31, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4776. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/4776. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Eduardo Costa Devides, Universidade de Marília/SP (UNIMAR)

Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE). Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Faculdade Anhanguera-Uniderp (LFG). Mestre em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela Universidade de Marília (UNIMAR). Advogado. Agente de Controle Interno da Câmara Municipal de Jahu/SP. Jaú/SP – Brasil. Autor do livro “Licitação Convite & a Nova Lei de Licitações (editora Juruá, 2018). Residente e domiciliado na Avenida Brasil, n.º 381, CEP: 17.202-300 - Vila Brasil, na cidade de Jaú/SP. e-mail: du.devides@gmail.com.

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