PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 363/2021 DO CNJ NO TJPR, TJSC, TJGO E TJDFT

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Publicado: ago 17, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2021.v7i1.7853
Palavras-chave:
Tribunais de justiça estaduais, Adequação à LGPD, Resolução nº 363/2021 do CNJ, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Conteúdo do artigo principal

Carolina Lopes Scodro
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP.
http://orcid.org/0000-0001-7565-3645

Resumo

O artigo busca analisar se os tribunais de justiça estaduais com despesas entre dois e três bilhões já iniciaram a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos termos da Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, em caso afirmativo, averiguar o que foi realizado. Para tanto, por meio do método indutivo e das técnicas bibliográfica e documental, foram realizadas pesquisas em sítios eletrônicos e a sistematização dos dados encontrados, por meio da qual houve a confirmação de que três dos quatro tribunais já iniciaram e que estão em fases diversas de adequação.

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Como Citar
LOPES SCODRO, Carolina. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 363/2021 DO CNJ NO TJPR, TJSC, TJGO E TJDFT. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 82–101, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2021.v7i1.7853. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/7853. Acesso em: 3 jan. 2025.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Carolina Lopes Scodro, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP.

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora nas áreas: Informatização da Justiça e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Advogada.
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Europe PMC

Referências

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto, Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.

BBC NEWS BRASIL. Como os dados de milhões de usuários do facebook foram usados na campanha de Trump. 09 abr. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-43705839>. Acesso em: 11 abr. 2021.

BOURGUIGNON, J. A. Pesquisa social: reflexões teóricas e metodológicas. Ponta Grossa: Todapalavra, 2009.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Decisão em acompanhamento de cumprimento de decisão nº 0004849-44.2020.00.0000. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Decisão em acompanhamento de cumprimento de decisão nº 0010276-22.2020.00.0000. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça.

BRASIL. [Constituição Federal (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 16 abr. 2021.

BRASIL. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018)]. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 16 mar. 2021.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 4060/2012. 2012. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066>. Acesso em: 16 mar. 2021.

CNJ. Portaria nº 63, de 26 de Abril de 2019. 26 abr. 2019. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files//portaria/portaria_63_26042019_29042019141200.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2021.

CNJ. Quem somos. [s/a]. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/quem-somos/>. Acesso em: 16 mar. 2021.

CNJ. Recomendação nº 73, de 20 de Agosto de 2020. 20 ago. 2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original125216202008265f465b0060c78.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2021.

CNJ. Resolução nº 363, de 12 de Janeiro de 2021. 12 jan. 2021. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original18120420210119600720f42c02e.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2021.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020. 2020. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.010-de-10-de-junho-de-2020-261279456>. Acesso em: 11 abr. 2021.

ITS. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Setor Público: Um guia da Lei 13.709/2018, voltado para os órgãos e entidades públicas. 2019. Disponível em: <https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/05/LGPD-vf-1.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2021.

JOTA. Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais. 10 mai. 2020. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/decisao-historica-do-stf-reconhece-direito-fundamental-a-protecao-de-dados-pessoais-10052020>. Acesso em: 16 mar. 2021.

MACHADO, M. R. (Coord.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

MARCONI; LAKATOS. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

QUEIRÓS, D. et al. Justiça em Números 2020 – ano-base 2019. Brasília: CNJ, 2020.

SENADO FEDERAL. Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor. 18 set. 2020. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/18/lei-geral-de-protecao-de-dados-entra-em-vigor>. Acesso em: 16 mar. 2021.