(IR)RACIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE CASOS NA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU
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Resumo
Este artigo aborda a fundamentação das decisões judiciais na perspectiva de um modelo de racionalidade fundado em argumentos de autoridade, apresentado por Rodriguez (2013). O objetivo é analisar decisões de primeiro grau, buscando identificar características reveladoras da argumentação por autoridade e em que medida isto pode afetar a coerência interna do poder judiciário mediante a existência de decisões contraditórias entre si. Trata-se de pesquisa empírica, na qual é utilizado o método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e análise documental de quatro decisões judiciais. Conclui-se que as decisões analisadas empregam argumentos de autoridade e apresentam divergências entre si.
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