ACESSO INAUTÊNTICO À JUSTIÇA E A CRISE DA JURISDIÇÃO: AS TAXAS PROCESSUAIS NA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8671
Palavras-chave:
Taxas e custas, regime, Sobreutilização da Justiça, Litigância predatória, Readequação da legislação

Conteúdo do artigo principal

José Laurindo de Souza Netto
http://orcid.org/0000-0002-6950-6128
Adriane Garcel
http://orcid.org/0000-0002-5096-9982
Karen Paiva Hippertt
http://orcid.org/0000-0002-3991-8850

Resumo

O trabalho tem por escopo investigar a sistemática de custas processuais na operabilidade da justiça em tempos de litigiosidade. A problemática está na necessidade de examinar até que ponto o regime de custas processuais pode criar incentivos à prodigalidade e litigiosidade contumaz, bem como percalço à solução consensual e célere. A investigação empreendida utiliza o método hipotético dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, para produzir informações aprofundadas. Como principal contribuição, tem-se que a sistemática de taxas e custas atual não só incentiva a litigância contumaz como cria percalços à solução consensual e célere dos litígios, com a sobreutilização do Judiciário e obstaculização do acesso à justiça dos mais necessitados. Como conclusão, tem-se a necessidade de uma regulamentação adequada para assegurar a operabilidade ótima da Justiça, com efetivo acesso aos que dela realmente precisam.

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Como Citar
LAURINDO DE SOUZA NETTO, José; GARCEL, Adriane; PAIVA HIPPERTT, Karen. ACESSO INAUTÊNTICO À JUSTIÇA E A CRISE DA JURISDIÇÃO: AS TAXAS PROCESSUAIS NA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, p. 15–47, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8671. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8671. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Laurindo de Souza Netto

Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Estágio de Pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor convidado do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário Curitiba – UNICUIRITBA. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Adriane Garcel

Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Univiersitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduada em Direito Público Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho da 9ª Região – EMATRA/Centro Universitário UNIBRASIL.Pós-Graduada em Ministério Público, especialista em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR/ UNIVERSIDADE POSITIVO. Graduação em Letras com licenciatura Plena em Português e Inglês pelo Centro Universitário Campos de Andrade. Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Advogada licenciada na OAB/PR. Mediadora Judicial. Assessora Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Karen Paiva Hippertt

Mestranda no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, no Centro Universitário Curitiba. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Processo Civil, Mediação e Arbitragem pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná –  Curitiba. Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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