REPRODUÇÃO CASEIRA E O DIREITO DE FILIAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS E IMPLICAÇÕES FAMILIARES

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Publicado: fev 23, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2023.v9i2.10190
Palavras-chave:
Biodireito, Reprodução caseira, Conselho Federal de Medicina, Direito de filiação, Direito de Família

Conteúdo do artigo principal

Társia Farias
http://orcid.org/0009-0007-4611-3392
Scarlet Vasconcelos
http://orcid.org/0009-0003-6281-9732
Anelize Caminha
http://orcid.org/0000-0001-5552-4299

Resumo

Este artigo explora a complexidade ética e legal da reprodução assistida caseira em contraste com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil. A prática, marcada por sua acessibilidade e autonomia, é examinada para desvendar as consequências jurídicas intrínsecas e os dilemas éticos. O CFM, responsável por definir as normas da doação de material genético, enfatiza o anonimato e as salvaguardas éticas. No entanto, a reprodução caseira, muitas vezes não regulamentada, apresenta desafios únicos. Entre esses desafios, as consequências jurídicas emergem com uma clareza perturbadora, onde questões de paternidade, obrigações legais e responsabilidades persistem em um terreno não mapeado. Mais alarmante ainda é a possibilidade real de relações incestuosas decorrentes da falta de regulamentações rigorosas. Utilizando o método hipotético-dedutivo, este estudo emprega uma análise bibliográfica e jurisprudencial aprofundada para explorar e avaliar criticamente cada um desses aspectos. O objetivo é oferecer insights substanciais e contribuir para um diálogo informado, promovendo o desenvolvimento de estratégias éticas e legais robustas na intersecção complexa da tecnologia reprodutiva, ética e lei.

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Como Citar
FARIAS, Társia; VASCONCELOS, Scarlet; CAMINHA, Anelize. REPRODUÇÃO CASEIRA E O DIREITO DE FILIAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS E IMPLICAÇÕES FAMILIARES. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2023.v9i2.10190. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/10190. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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