A MORTE DIGNA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.5044
Palavras-chave:
Direito de morrer com dignidade, Autonomia da vontade, Bioética, Dignidade da pessoa humana, Direito à vida digna

Conteúdo do artigo principal

Amanda Juncal Prudente
Universidade Estadual do Norte do Paraná
Carolina Bombonatto Borchart
Universidade Estadual do Norte do Paraná

Resumo

O tema matriz do presente estudo aborda questões relativas à necessidade de se preservar a dignidade do homem na terminalidade da vida. Busca-se apresentar breves reflexões acerca do direito de se ter uma morte digna, sob o fundamento da autonomia da vontade como vertente do princípio da dignidade da pessoa humana e base elementar da Bioética. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, partindo de premissas extraídas do conceito de dignidade do homem, autonomia, moral e ética, para buscar o reconhecimento do direito de morrer dignamente como decorrência do direito constitucional fundamental à vida.

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Como Citar
PRUDENTE, Amanda Juncal; BORCHART, Carolina Bombonatto. A MORTE DIGNA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 118–140, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.5044. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/5044. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Amanda Juncal Prudente, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Advogada; Mestranda da linha de pesquisa Estado e Responsabilidade: Questões Críticas, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Carolina Bombonatto Borchart, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual Norte do Paraná – UENP. Participante do Grupo de pesquisa Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP).
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