DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: exercício da autonomia privada existencial

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Publicado: ago 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i1.6585
Palavras-chave:
Diretivas Antecipadas de Vontade, Deficiência, Autonomia Privada, Biodireito

Conteúdo do artigo principal

Iara Antunes de Souza
Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
http://orcid.org/0000-0002-0191-861X

Resumo

O objetivo é explorar, de modo argumentativo, a (im)possibilidade das pessoas com deficiência realizarem suas diretivas antecipadas de vontade, para, mediante vertente metodológica teórico-dogmática, esboçar possível papel da autonomia privada existencial. A hipótese é de que diante do atual ordenamento jurídico, é direito fundamental da pessoa com deficiência o exercício pleno de decisões sobre sua vida, em especial no que tange à saúde, respeitando as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de pesquisa multidisciplinar, afeta ao microssistema do biodireito. A relevância evidencia-se pela possibilidade promoção dos direitos existenciais da pessoa com deficiência em concretização aos seus direitos fundamentais.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Souza, I. A. de. (2020). DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: exercício da autonomia privada existencial. Revista De Biodireito E Direito Dos Animais, 6(1), 55–74. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i1.6585
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Iara Antunes de Souza, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2004). É especialista em Direito Processual pelo LFG, em parceria com a UNAMA (2007). É especialista em Direito Civil pelo Centro de Atualização em Direito - CAD, em parceria com a Universidade Gama Filho (2008). É Doutora (2015) e Mestra (2010) Magna Cum Laude em Direito Privado pela PUC Minas, com ênfase em Direito das Famílias e Biodireito. Atualmente é Professora na Graduação em Direito e no mestrado acadêmico "Novos Direitos, Novos Sujeitos" da Universidade Federal de Outro Preto - UFOP. É chefe do Departamento de Direito da UFOP - DEDIR/EDTM/UFOP (2016). É pesquisadora do NDP - Novos Direitos Privados e Vulnerabilidades e do CEBID - Centro de Estudos em Biodireito. Tem experiência em docência no ensino superior nas disciplinas de Direito, especialmente: Direito Civil - Parte Geral, Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Biodireito. É membro da Diretoria do IBDFAM MG e da comissão de Direito de Família, Direito das Sucessões e Responsabiliade Civil da OAB MG.

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